| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13635 / 2024 |
| Date | 2024-07-12 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 12.949/2023 que nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454. DECRETO No 13.635, DE 12/07/2024 Altera o Decreto n° 12.949/2023 que nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei n° 3.779/2013 RESOLVE: Art. 1o Fica alterado o Decreto n° 12.949/2023, que nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, no que tange ao período de mandato, sendo outubro/2021 a outubro/2025. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 12 de julho de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Keila Aparecida Izidório Lacerda Secretária Municipal de Educação