| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13534 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Altera Decreto no 13.445/2024. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.534, DE 23/05/2024 Altera Decreto no 13.445/2024. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: Que o Decreto nº 13.445/2024 de 20 de março de 2024, que estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos, fez constar que a servidora Renata de Carvalho Vieira, ocupava o cargo de Auxiliar Administrativo I. Que após a publicação do decreto foi constatado que a servidora é ocupante do cargo de Enfermeira. RESOLVE: Art. 1o Fica alterado o art. 1 o do Decreto Municipal no 13.445/2024, que estabiliza servidores ocupantes de cargos efetivos, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Consoante o exposto passa a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivos: Renata de Carvalho Vieira- Enfermeira. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2024. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 23 de maio de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos