br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13536/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13536 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
native_id8082

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 2
DECRETO No 13.536, DE 24/05/2024
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, notadamente 
artigo 18 da Lei 1.522/90, e considerando,
Que os candidatos relacionados abaixo foram nomeados regularmente para os
cargos nos quais foram aprovados no Concurso Público 01/2019, realizado pelo 
Município de Ponte Nova, 
Considerando que no ato da nomeação os candidatos ficaram cientes do prazo de 30 
(trinta) dias para tomar posse no respectivo cargo;
Considerando que a posse implica a aceitação, pelos servidores, da respectiva 
nomeação e do compromisso de bem desempenhar as funções;
Considerando que apesar de convocados formalmente, os candidatos relacionados
no art. 1o destes Decretos não compareceram à Prefeitura Municipal até a presente 
data para a respectiva posse e exercício do cargo nem encaminhou pedido de 
desistência,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam sem efeito os termos de nomeação dos seguintes concursados
mediante os Decretos relacionados abaixo:
I- Decreto de nomeação de nº 13.500/2024
1- Antônio Celso de Souza Junior - Auxiliar Administrativo I
II- Decreto de nomeação de nº 13.489/2024
1- Luis Gustavo Egidio Chaves- Motorista
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 2
Ponte Nova, 24 de maio de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade
Secretário Municipal de Recursos Humanos

open original →