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norma nº 13639/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13639 / 2024
Date 2024-07-18
EmentaDesigna membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA – de Ponte Nova/MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.639, DE 18/07/2024
Designa membros efetivos e suplentes do 
Conselho Municipal do Bem-Estar Animal –
COMBEA – de Ponte Nova/MG.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições e de 
conformidade com o art. 3
o da Lei Municipal n
o 4.562/2022, DECRETA:
Art. 1o Ficam designados os seguintes membros efetivos e suplentes do
Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA – de Ponte Nova/MG:
I – Representantes da Prefeitura Municipal de Ponte Nova:
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM:
1. Titular: Maria Alice Pereira Silva;
2. Suplente: Giselle Cristina Reis Cupertino Henrique
b) Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA:
1. Titular: Raniely Eustáquio Teixeira Saraiva;
2. Suplente: Henrique Moreira Sigiliano;
c) Secretaria Municipal de Obras – SEMOB (Setor de Fiscalização e Posturas):
1. Titular: Rodrigo Bento Coelho
2. Suplente: Ricardo de Almeida Mezine
d) Câmara Municipal de Ponte Nova:
1. Titular: Suellenn Christina Nascimento Monteiro;
2. Suplente: José Roberto Lourenço Júnior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Representante dos protetores independentes de Ponte Nova:
1. Titular: Edson Brandão de Oliveira;
2. Suplente: Jarllet Vitoria de Souza;
b) Representante indicado por entidades devidamente constituídas no Município de 
Ponte Nova, cujo objetivo seja cuidado e proteção dos animais:
1. Titular: Fernanda do Nascimento Reale;
2. Suplente: Eduardo Corrêa Duarte;
c) Médico Veterinário da iniciativa privada:
1 – Paulo César de Oliveira Júnior;
2 – Heloisio Marcio Mendes Castro;
d) Representante de Associação de Moradores:
1 – Márcia Regina de Souza;
2 – Nelson Martins dos Santos.
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 18 de julho de 2024
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo

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