| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-07-18 |
| Ementa | Concede progressão salarial ao servidor efetivo Claudio Antônio de Souza Coura, aprovado em avaliação de desempenho. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 21, de 18.07.2024 Concede progressão salarial ao servidor efetivo Claudio Antônio de Souza Coura, aprovado em avaliação de desempenho. A Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO as disposições das Leis Complementares Municipais nº 4.156, de 18.12.2017 e nº 4.637, de 08.12.2022, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição da República e art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; CONSIDERANDO o conteúdo das “Fichas de Avaliação de Desempenho” subscritas pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021, RESOLVE: Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021. Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial ao servidor efetivo Claudio Antônio de Souza Coura, do nível 48 (quarenta e oito) para o nível 49 (quarenta e nove) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.01.2023 a 30.06.2024. Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomando-se por base a tabela salarial vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de julho de 2024. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 18 de julho de 2024. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Junior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário