| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13643 / 2024 |
| Date | 2024-07-22 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.643, DE 22/07/2024 Torna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, notadamente artigo 18 da Lei 1.522/90, e considerando, Que os candidatos relacionados abaixo foram nomeados regularmente para os cargos nos quais foram aprovados no Concurso Público 01/2019, realizado pelo Município de Ponte Nova, Considerando que no ato da nomeação os candidatos ficaram cientes do prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no respectivo cargo; Considerando que a posse implica a aceitação, pelos servidores, da respectiva nomeação e do compromisso de bem desempenhar as funções; Considerando que apesar de convocados formalmente, os candidatos relacionados no art. 1o deste Decreto não compareceram à Prefeitura Municipal até a presente data para a respectiva posse e exercício do cargo nem encaminhou pedido de desistência, RESOLVE: Art. 1o Ficam sem efeito os termos de nomeação dos seguintes concursados mediante os Decretos relacionados abaixo: I - Decreto de nomeação de no 13.528/2024: 1 – Elisângela Terezinha Luciano – Auxiliar Administrativo I PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 II- Decreto de nomeação de nº 13.539/2024 1 – Danielle Aline Ribeiro dos Santos - Auxiliar Administrativo I III- Decreto de nomeação de nº13.560/2024 1 – Maurício Antônio Sebastião - Auxiliar Administrativo I IV- Decreto de nomeação de nº 13.558/2024 1 - Juliana de Freitas Gomides - Servente de Limpeza 2 – Maribel Valeska da Silva Arruda – Servente de Limpeza 3 – Adriana da Silva Fonseca – Servente de Limpeza V – Decreto de nomeação de n° 13.756/2024 1 - Elizabete Cristina das Dores Braz – Servente de Limpeza 2 – Ronaldo Luiz Lourenços - Motorista 3 – Willian Marcos Cândido – Motorista 4 – Alan Marcelino Hemengildo – Motorista VI – Decreto de nomeação de n° 13.578/2024 1 – Samuel da Consolação Machado – Motorista Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições contrárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 Ponte Nova, 22 de julho de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos