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norma nº 13643/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13643 / 2024
Date 2024-07-22
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação.
native_id8122

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.643, DE 22/07/2024
Torna sem efeito o ato de nomeação e de 
posse de aprovados no Concurso Público 
01/2019 para provimento do quadro de 
funcionários da Prefeitura Municipal. 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, notadamente 
artigo 18 da Lei 1.522/90, e considerando,
Que os candidatos relacionados abaixo foram nomeados regularmente para os
cargos nos quais foram aprovados no Concurso Público 01/2019, realizado pelo 
Município de Ponte Nova, 
Considerando que no ato da nomeação os candidatos ficaram cientes do prazo de 30 
(trinta) dias para tomar posse no respectivo cargo;
Considerando que a posse implica a aceitação, pelos servidores, da respectiva 
nomeação e do compromisso de bem desempenhar as funções;
Considerando que apesar de convocados formalmente, os candidatos relacionados
no art. 1o deste Decreto não compareceram à Prefeitura Municipal até a presente 
data para a respectiva posse e exercício do cargo nem encaminhou pedido de 
desistência,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam sem efeito os termos de nomeação dos seguintes concursados
mediante os Decretos relacionados abaixo:
I - Decreto de nomeação de no 13.528/2024:
1 – Elisângela Terezinha Luciano – Auxiliar Administrativo I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
II- Decreto de nomeação de nº 13.539/2024
1 – Danielle Aline Ribeiro dos Santos - Auxiliar Administrativo I
III- Decreto de nomeação de nº13.560/2024
1 – Maurício Antônio Sebastião - Auxiliar Administrativo I
IV- Decreto de nomeação de nº 13.558/2024
1 - Juliana de Freitas Gomides - Servente de Limpeza
2 – Maribel Valeska da Silva Arruda – Servente de Limpeza
3 – Adriana da Silva Fonseca – Servente de Limpeza
V – Decreto de nomeação de n° 13.756/2024
1 - Elizabete Cristina das Dores Braz – Servente de Limpeza
2 – Ronaldo Luiz Lourenços - Motorista
3 – Willian Marcos Cândido – Motorista
4 – Alan Marcelino Hemengildo – Motorista
VI – Decreto de nomeação de n° 13.578/2024
1 – Samuel da Consolação Machado – Motorista
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
Ponte Nova, 22 de julho de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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