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norma nº 24/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-08-02
EmentaDesigna servidores para exercer as funções de Agente de Contratação e Comissão Especial de Contratação para condução do processo licitatório destinado a contratação de serviço de Prospecção Geotécnica do talude da Câmara.
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PORTARIA Nº 24, de 02.08.2024
Designa servidores para exercer as funções 
de Agente de Contratação e Comissão 
Especial de Contratação para condução do 
processo licitatório destinado a contratação 
de serviço de Prospecção Geotécnica do 
talude da Câmara.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais e com base no disposto no art. 88, II da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor Comissão Especial de Licitação, destinada a 
condução do processo de contratação de serviço de Prospecção Geotécnica do 
talude da Câmara, nos termos da Concorrência Eletrônica nº 002/2024, sob a 
Presidência do primeiro, os servidores abaixo:
I - Jairo de Sousa Ezequiel;
II – Cleverson Aparecido Garcia Lara;
III - Edinei dos Santos;
IV – Maria Aparecida Lima.
Art. 2º Ficam ratificados os atos já praticados, para que produzam seus 
regulares efeitos. 
Art. 3º As assessorias da Mesa Diretora e as divisões organizacionais 
prestarão apoio técnico nas licitações, para o adequado cumprimento das 
obrigações, à luz das prescrições da legislação vigente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 2 de agosto de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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