| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13645 / 2024 |
| Date | 2024-07-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8148 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 6 DECRETO No : 13.645, DE 22/07/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação Orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares,observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA 04.122.0002.2379 MANUTENÇÃO DO FUNJUR 4.4.90.52.00 061 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS SECRETARIAS 3.3.90.39.00 077 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.102,92 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.102,92 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 3.3.90.39.00 088 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.16.00 123 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 219,08 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 219,08 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 3.3.20.93.00 138 Indenizações e Restituições 60.555,21 1.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst 60.555,21 3.3.90.39.00 142 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.103,42 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.103,42 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3.3.91.39.00 197 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 6.500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.500,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 6 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 207 Material de Consumo 15.724,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.724,00 3.3.90.39.00 208 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.048,45 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.048,45 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL – U.A.I 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 13.472,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.472,00 3.3.90.39.00 261 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00 302 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.420,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.420,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE 3.1.90.04.00 363 Contratação por Tempo Determinado 10.429,93 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.429,93 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 5.589,12 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.135,68 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.453,44 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA 3.3.90.46.00 403 Auxílio-alimentação 7.347,20 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.347,20 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARMACIA 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 1.102,08 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.102,08 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2356 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - MEDIA 3.1.90.04.00 456 Contratação por Tempo Determinado 87.446,16 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 87.446,16 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.1319 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE/MAC 3.3.90.39.00 467 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 73.963,76 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 73.963,76 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2129 MANUTENCAO DOS VEICULOS DA FROTA DA SEMED 3.3.90.39.00 539 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 547 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 59.601,73 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 59.601,73 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.39.00 568 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 11.713,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.713,00 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 6 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 39.843,53 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 39.843,53 3.3.90.39.00 600 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 14.293,58 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 14.293,58 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.30.00 625 Material de Consumo 12.956,75 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 12.956,75 3.3.90.39.00 626 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.900,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.900,00 4.4.90.52.00 628 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU 3.3.90.39.00 634 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 34.185,87 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.185,87 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 30.000,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM 3.3.90.39.00 661 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 102.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 102.000,00 4.4.90.52.00 665 Equipamento e Material Permanente 9,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9,95 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE 3.3.90.39.00 705 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.523,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.523,00 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC 3.3.90.48.00 738 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 2.195,00 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 2.195,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 4.4.90.51.00 890 Obras e Instalações 35.001,60 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 35.001,60 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 901 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 18.565,05 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.565,05 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 668.312,39 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 6 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0001 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00 038 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.523,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.523,00 02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA 04.122.0002.2379 MANUTENÇÃO DO FUNJUR 3.3.90.14.00 058 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MI 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 4.4.90.52.00 120 Equipamento e Material Permanente 219,08 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 219,08 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 3.3.20.93.00 138 Indenizações e Restituições 8.900,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.900,00 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.1294 RESTABELECIMENTO SERVIÇOS-DEFESA CIVIL 4.4.90.51.00 171 Obras e Instalações 64.658,63 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.103,42 1.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst 60.555,21 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICO 3.3.90.30.00 175 Material de Consumo 42.956,75 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 42.956,75 15.451.0007.2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO 4.4.72.51.00 180 Obras e Instalações 102.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 102.000,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3.3.90.40.00 193 Serv. de TI e Comunicação - PJ 6.500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.500,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 5 de 6 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.2543 CENTRO REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 242 Equipamento e Material Permanente 6.890,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.890,00 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2070 PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 3.3.90.48.00 270 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 21.761,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.761,00 02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 08 Assistencia Social 08.482 Habitacao Urbana 08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 08.482.0015.2391 ASSISTENCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE HABITAÇÃO 3.3.90.32.00 316 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.413,45 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.413,45 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE 3.3.90.39.00 362 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.777,52 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.777,52 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2476 EMENDAS PARLAMENT. INCREMENTO AT. BASIC 4.4.90.52.00 397 Equipamento e Material Permanente 25.401,29 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 25.401,29 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2068 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS – CONTROLE E AVALIAÇÃO 3.1.90.04.00 433 Contratação por Tempo Determinado 8.563,16 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.563,16 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 3.3.90.30.00 449 Material de Consumo 8.065,82 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.065,82 3.3.90.39.00 450 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.229,12 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.229,12 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 3.3.90.30.00 462 Material de Consumo 75.046,32 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 75.046,32 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 73.693,76 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 73.693,76 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 550 Obras e Instalações 36.544,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.544,00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 4.4.90.51.00 571 Obras e Instalações 28.830,73 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28.830,73 12.365.0026.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 4.4.90.51.00 585 Obras e Instalações 44.505,05 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 44.505,05 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.32.00 599 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 89.138,71 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 6 de 6 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 89.138,71 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC 3.3.50.41.00 735 Contribuições 2.195,00 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 2.195,00 TOTAL: R$ 668.312,39 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 22 DE JULHO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO