| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13637 / 2024 |
| Date | 2024-07-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8156 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 3 DECRETO No : 13.637, DE 15/07/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação Orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS 3.3.90.39.00 077 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.200,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 208 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 984,47 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 984,47 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM 08.244.0073.2469 SERV. PROTECAO ESPECIAL - PTMC 3.3.50.41.00 256 Contribuições 51.490,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 51.490,00 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00 302 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.350,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 336 Material de Consumo 42.900,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.900,00 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.14.00 624 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.93.00 627 Indenizações e Restituições 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 3 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE CULTURA 3.3.90.30.00 704 Material de Consumo 1.388,80 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.388,80 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 4.4.90.52.00 895 Equipamento e Material Permanente 96.285,65 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 96.285,65 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC 3.3.90.47.00 900 Obrigações Tributárias e Contributivas 162,00 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 162,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 199.760,92 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICO 3.3.90.30.00 175 Material de Consumo 96.285,65 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 96.285,65 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A 4.4.90.52.00 198 Equipamento e Material Permanente 1.350,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.350,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.1300 EMENDA PARLAMENTAR 315210520210001 4.4.90.52.00 218 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 10.000,00 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - U 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 21.490,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 21.490,00 3.3.90.39.00 261 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 10.000,00 4.4.90.52.00 263 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 10.000,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 3.3.90.30.00 449 Material de Consumo 48.473,27 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48.473,27 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18 Gestao Ambiental PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 3 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA 18.541.0034.2491 MANUTENCAO UNIDADES DE CONSERVACAO-P.CI 3.3.90.39.00 684 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC 3.3.50.41.00 735 Contribuições 162,00 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 162,00 TOTAL: R$ 199.760,92 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 15 DE JULHO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO