| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13580 / 2024 |
| Date | 2024-06-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8159 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 6 DECRETO No : 13.580, DE 17/06/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece inciso I do art. 5º da lei municipal 4757/2023, fica o poder executivo autorizado a:I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04 Administracao 04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalho 04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR 3.3.90.08.00 110 Outros Benefícios Assistenciais 11.550,78 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.550,78 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.16.00 123 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.725,71 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.725,71 28 Encargos Especiais 28.843 Servico da Divida Interna 28.843.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 28.843.0000.0064 AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FINISA 4.6.90.71.00 132 Principal da Dívida Contratual Resgatado 169.485,31 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 169.485,31 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS 4.4.90.51.00 181 Obras e Instalações 27.789,68 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 27.789,68 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 81.038,65 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 623,00 3.3.91.39.00 209 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 11.563,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.563,00 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - UAI 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 650,20 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 650,20 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF 4.4.90.52.00 288 Equipamento e Material Permanente 18.460,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 6 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 18.460,00 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00 301 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.501,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.501,95 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 336 Material de Consumo 2.741,56 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.741,56 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU 3.1.90.16.00 366 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 179,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 179,00 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 5.300,48 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.768,32 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.532,16 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA 3.3.90.46.00 403 Auxílio-alimentação 590,40 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 590,40 10.301.0019.2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU 3.1.90.16.00 417 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 109,31 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 109,31 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARMACIA 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 1.233,28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.233,28 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.16.00 446 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.039,75 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.039,75 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR 3.1.90.04.00 451 Contratação por Tempo Determinado 5.126,98 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.126,98 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.3.90.46.00 497 Auxílio-alimentação 146,44 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 146,44 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.889,33 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.889,33 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 547 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.693,89 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.693,89 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.46.00 569 Auxílio-alimentação 10.050,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.050,00 12.366 Educacao de Jovens e Adultos 12.366.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.366.0026.2462 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 6 3.1.90.16.00 589 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 565,12 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 565,12 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 14.648,01 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 14.648,01 3.3.90.39.00 600 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 46.000,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU 3.1.90.16.00 653 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.891,55 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.891,55 3.3.90.46.00 655 Auxílio-alimentação 22.199,04 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.199,04 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13 Cultura 13.695 Turismo 13.695.0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.695.0041.2405 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 3.3.90.39.00 731 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.500,00 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.48.00 734 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPLADE 3.1.90.16.00 749 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.577,86 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.577,86 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 504.870,28 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos o artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.122.0004.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEGERH 4.4.90.52.00 103 Equipamento e Material Permanente 11.550,78 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.550,78 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 4.4.90.52.00 120 Equipamento e Material Permanente 2.725,71 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.725,71 28 Encargos Especiais PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 6 28.843 Servico da Divida Interna 28.843.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 28.843.0000.0064 AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FINISA 3.2.90.21.00 131 Juros Sobre Dívida Por Contrato 169.485,31 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 169.485,31 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.1002 AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL 4.4.90.61.00 134 Aquisição de Imóveis 27.789,68 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 27.789,68 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 4.4.90.52.00 198 Equipamento e Material Permanente 15.744,53 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.744,53 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPLEXIDADE 08.244.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI 4.4.90.52.00 248 Equipamento e Material Permanente 7.320,42 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.320,42 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE 3.3.90.30.00 272 Material de Consumo 623,00 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 623,00 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF 3.3.90.40.00 287 Serv. de TI e Comunicação - PJ 18.460,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 18.460,00 02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 08 Assistencia Social 08.482 Habitacao Urbana 08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 08.482.0015.2391 ASSISTENCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DA HABITAÇÃO 3.3.90.32.00 316 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 45.912,15 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 45.912,15 08.482.0015.2433 CONCESSAO DE BOLSA MORADIA 3.3.90.48.00 318 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 35.776,70 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.776,70 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE 10.122.0017.8002 CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 4.4.72.51.00 330 Obras e Instalações 2.741,56 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.741,56 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2081 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 4.4.90.52.00 423 Equipamento e Material Permanente 3.122,56 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.122,56 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 4.4.90.52.00 442 Equipamento e Material Permanente 9.646,64 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.646,64 10.305 Vigilancia Epidemiologica PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 5 de 6 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.1.90.11.00 491 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 146,44 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 146,44 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA 3.1.90.04.00 503 Contratação por Tempo Determinado 25.889,33 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.889,33 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 4.4.90.51.00 571 Obras e Instalações 17.309,01 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.309,01 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.32.00 599 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 60.648,01 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 60.648,01 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM 4.4.90.52.00 665 Equipamento e Material Permanente 6.891,55 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.891,55 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA 18.541.0034.2491 MANUTENCAO UNIDADES DE CONSERVACAO-P.CINCO 4.4.90.51.00 685 Obras e Instalações 23.009,04 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.009,04 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.03 DIFUSAO CULTURAL 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO 3.3.90.39.00 722 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.500,00 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.50.41.00 733 Contribuições 10.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.121.0043.2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.4.90.52.00 746 Equipamento e Material Permanente 1.577,86 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.577,86 TOTAL: R$ 504.870,28 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 6 de 6 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 17 DE JUNHO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO