br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13580/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13580 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar.
native_id8159

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 1 de 6
DECRETO No
: 13.580, DE 17/06/2024
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei 
Municipal Nº 4757 / 2023
CONSIDERANDO: 
O que estabelece inciso I do art. 5º da lei municipal 4757/2023, fica o poder executivo autorizado a:I -
abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal 
nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial 
ou total de dotações.
DECRETA: 
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento 
vigente:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
 04 Administracao
 04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalho
 04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH
 04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR
 3.3.90.08.00 110 Outros Benefícios Assistenciais 11.550,78
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.550,78
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 04 Administracao
 04.123 Administracao Financeira
 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
 3.1.90.16.00 123 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.725,71
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.725,71
 28 Encargos Especiais
 28.843 Servico da Divida Interna
 28.843.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL
 28.843.0000.0064 AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FINISA
 4.6.90.71.00 132 Principal da Dívida Contratual Resgatado 169.485,31
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 169.485,31
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 15 Urbanismo
 15.451 Infra-estrutura Urbana
 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
 15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS
 4.4.90.51.00 181 Obras e Instalações 27.789,68
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 27.789,68
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.241 Assistencia ao Idoso
 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 81.038,65
1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 623,00
 3.3.91.39.00 209 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 11.563,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.563,00
 08.244 Assistencia Comunitaria
 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - UAI
 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 650,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 650,20
 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO
 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF
 4.4.90.52.00 288 Equipamento e Material Permanente 18.460,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 2 de 6
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 18.460,00
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08 Assistencia Social
 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
 3.3.90.36.00 301 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.501,95
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.501,95
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
 3.3.90.30.00 336 Material de Consumo 2.741,56
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.741,56
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU
 3.1.90.16.00 366 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 179,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 179,00
 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 5.300,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.768,32
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.532,16
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
 3.3.90.46.00 403 Auxílio-alimentação 590,40
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 590,40
 10.301.0019.2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU
 3.1.90.16.00 417 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 109,31
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 109,31
 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARMACIA
 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 1.233,28
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.233,28
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
 3.1.90.16.00 446 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.039,75
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.039,75
 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR
 3.1.90.04.00 451 Contratação por Tempo Determinado 5.126,98
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.126,98
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL
 3.3.90.46.00 497 Auxílio-alimentação 146,44
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 146,44
 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA
 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.889,33
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.889,33
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 3.3.90.39.00 547 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.693,89
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.693,89
 12.365 Educacao Infantil
 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
 3.3.90.46.00 569 Auxílio-alimentação 10.050,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.050,00
 12.366 Educacao de Jovens e Adultos
 12.366.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.366.0026.2462 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 3 de 6
 3.1.90.16.00 589 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 565,12
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 565,12
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE
 3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 14.648,01
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 14.648,01
 3.3.90.39.00 600 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 46.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 17 Saneamento
 17.512 Saneamento Basico Urbano
 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
 3.1.90.16.00 653 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.891,55
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.891,55
 3.3.90.46.00 655 Auxílio-alimentação 22.199,04
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.199,04
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS
02.11.05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
 13 Cultura
 13.695 Turismo
 13.695.0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
 13.695.0041.2405 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
 3.3.90.39.00 731 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.500,00
02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
 3.3.90.48.00 734 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPLADE
 3.1.90.16.00 749 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.577,86
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.577,86
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 504.870,28
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos 
termos o artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH
 04.122.0004.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEGERH
 4.4.90.52.00 103 Equipamento e Material Permanente 11.550,78
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.550,78
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 04 Administracao
 04.123 Administracao Financeira
 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
 4.4.90.52.00 120 Equipamento e Material Permanente 2.725,71
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.725,71
 28 Encargos Especiais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 4 de 6
 28.843 Servico da Divida Interna
 28.843.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL
 28.843.0000.0064 AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FINISA
 3.2.90.21.00 131 Juros Sobre Dívida Por Contrato 169.485,31
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 169.485,31
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
 04.122.0006.1002 AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL
 4.4.90.61.00 134 Aquisição de Imóveis 27.789,68
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 27.789,68
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08 Assistencia Social
 08.122 Administracao Geral
 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 4.4.90.52.00 198 Equipamento e Material Permanente 15.744,53
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.744,53
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.244 Assistencia Comunitaria
 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPLEXIDADE
 08.244.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI
 4.4.90.52.00 248 Equipamento e Material Permanente 7.320,42
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.320,42
 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
 08.244.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE
 3.3.90.30.00 272 Material de Consumo 623,00
1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 623,00
 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO
 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF
 3.3.90.40.00 287 Serv. de TI e Comunicação - PJ 18.460,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 18.460,00
02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
 08 Assistencia Social
 08.482 Habitacao Urbana
 08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
 08.482.0015.2391 ASSISTENCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DA HABITAÇÃO
 3.3.90.32.00 316 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 45.912,15
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 45.912,15
 08.482.0015.2433 CONCESSAO DE BOLSA MORADIA
 3.3.90.48.00 318 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 35.776,70
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.776,70
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
 10.122.0017.8002 CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
 4.4.72.51.00 330 Obras e Instalações 2.741,56
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.741,56
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2081 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
 4.4.90.52.00 423 Equipamento e Material Permanente 3.122,56
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.122,56
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
 4.4.90.52.00 442 Equipamento e Material Permanente 9.646,64
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.646,64
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 5 de 6
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL
 3.1.90.11.00 491 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 146,44
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 146,44
 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA
 3.1.90.04.00 503 Contratação por Tempo Determinado 25.889,33
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.889,33
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.365 Educacao Infantil
 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
 4.4.90.51.00 571 Obras e Instalações 17.309,01
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.309,01
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE
 3.3.90.32.00 599 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 60.648,01
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 60.648,01
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 18 Gestao Ambiental
 18.122 Administracao Geral
 18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
 4.4.90.52.00 665 Equipamento e Material Permanente 6.891,55
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.891,55
 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
 18.541.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA
 18.541.0034.2491 MANUTENCAO UNIDADES DE CONSERVACAO-P.CINCO
 4.4.90.51.00 685 Obras e Instalações 23.009,04
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.009,04
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO
 3.3.90.39.00 722 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.500,00
02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
 3.3.50.41.00 733 Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
 04 Administracao
 04.121 Planejamento e Orcamento
 04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.121.0043.2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 4.4.90.52.00 746 Equipamento e Material Permanente 1.577,86
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.577,86
TOTAL: R$ 504.870,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 6 de 6
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
 
PONTE NOVA, 17 DE JUNHO DE 2024
WAGNER MOL GUIMARAES
CPF: 715.603.006-04
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO
CPF: 143.956.146-04
SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO

open original →