| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13498 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8181 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA: 1 DECRETO Nº 13.498, DE 18/04/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação Orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, bservadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do: III superávit financeiro apurado no exercício anterior. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 06 Seguranca Publica 06.122 Administracao Geral 06.122.0008 TRAFEGO URBANO 06.122.0008.2011 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 3.3.90.39.00 161 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 158.083,69 2.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 158.083,69 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 207 Material de Consumo 43.156,16 2.707.000.0000 Transf. da União – inciso I do art. 43.156,16 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB 3.1.90.04.00 283 Contratação por Tempo Determinado 7.290,16 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 7.290,16 4.4.90.52.00 288 Equipamento e Material Permanente 103.717,50 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 103.717,50 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI 3.3.90.30.00 336 Material de Consumo 20.844,00 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 20.844,00 3.3.90.46.00 340 Auxílio-alimentação 2.899,52 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.899,52 10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 36.464,83 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 36.464,83 10.301 Atencao Basica PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA: 2 DECRETO Nº13498/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF - SAUD 3.3.90.39.00 374 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 42.870,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 42.870,00 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO 3.1.90.11.00 387 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 29.537,46 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 29.537,46 3.1.90.13.00 388 Obrigações Patronais 3.184,82 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.184,82 3.1.90.16.00 389 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 63,25 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 63,25 3.3.90.08.00 390 Outros Benefícios Assistenciais 301,53 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 301,53 3.3.90.46.00 391 Auxílio-alimentação 577,28 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 577,28 10.301.0019.2542 RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL 3.1.90.04.00 420 Contratação por Tempo Determinado 101.838,55 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 101.838,55 3.3.90.46.00 421 Auxílio-alimentação 2.702,72 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.702,72 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2081 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 3.3.90.32.00 422 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 172.887,43 2.707.000.0000 Transf. da União – inciso I do art. 172.887,43 10.301.0062.2088 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO INCLUSOS 3.3.90.32.00 424 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 65.971,33 2.707.000.0000 Transf. da União – inciso I do art. 65.971,33 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 800,32 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 800,32 10.301.0062.2371 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA D 3.3.90.39.00 431 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.280,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 9.280,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3.3.90.30.00 439 Material de Consumo 4.173,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 4.173,00 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.04.00 443 Contratação por Tempo Determinado 27.399,68 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 27.399,68 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDAD 3.3.50.41.00 471 Contribuições 72.392,42 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 72.392,42 3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 242.663,99 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 242.663,99 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA: 3 DECRETO Nº13498/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10.302.0022.2454 MANUTENCAO PROGRAMA DE INTERVENCAO PREC 3.3.50.41.00 478 Contribuições 9.382,58 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 9.382,58 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2116 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPID 3.3.90.30.00 500 Material de Consumo 7.790,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.790,00 3.3.90.39.00 501 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.915,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 4.915,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMB 18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNC 3.3.90.48.00 698 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 7.201,20 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.201,20 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.02 PATRIMONIO HISTORICO 13 Cultura 13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 13.391.0038 PATRIMONIO HSITORICO, ARTISTICO, ARQUEO 13.391.0038.1190 RESTAURO DO HOTEL GLORIA 4.4.90.51.00 711 Obras e Instalações 973.154,88 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 973.154,88 02.11.03 DIFUSAO CULTURAL 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIM 3.3.90.39.00 722 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 42.491,33 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.491,33 02.11.05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13 Cultura 13.695 Turismo 13.695.0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.695.0041.2182 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS TR 3.3.90.39.00 728 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 290.218,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 290.218,00 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 4.4.90.51.00 782 Obras e Instalações 362.848,60 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 362.848,60 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA: 4 DECRETO Nº13498/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.3.90.08.00 880 Outros Benefícios Assistenciais 201,02 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 201,02 10.301 Atencao Basica 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.1.90.04.00 881 Contratação por Tempo Determinado 13.816,80 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 13.816,80 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.47.00 882 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.589,08 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.589,08 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB 3.3.90.46.00 883 Auxílio-alimentação 288,64 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 288,64 TOTAL: R$ 2.863.996,77 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 2.863.996,77 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 18 DE ABRIL DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 715.603.006-04 CPF: 143.956.146-04 PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO