| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13686 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos. |
| native_id | 8186 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO Nº 13.686, DE 28/08/2024 Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos. O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições, CONSIDERANDO: 1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990. 2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I. RESOLVE: Art.1 o Consoante o exposto passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados: NOME CARGO Carlos Magno Moreira Honório Motorista João Antônio Barbosa da Costa Motorista Luís Cesar Silva Bedette Motorista Thales da Silva Gualberto Motorista Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Ponte Nova, 28 de agosto de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Secretária Municipal de Recursos Humanos