| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13687 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. |
| native_id | 8187 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 4 DECRETO No 13.687, DE 28/08/2024 Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e conforme disposições das Leis Municipais n os 3.051/2007, 3.407/2010, 4.011/2015 e 4.461/21, DECRETA: Art. 1o Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, os seguintes membros titulares (T) e respectivos suplentes (S) dos segmentos abaixo: I - Representantes do Poder Executivo Municipal: a) Neusa Nassibeli Lazarini da Silva (T); b) Luzia Vicentino Gurgel Couto (S); c) Janaina Gouveia de Carvalho Lana (T); d) Maria do Rosário Rodrigues Vicari da Silva (S); II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica: a) Moisés Fernandes Reis(T) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 4 b) Edson de Carvalho (S); III - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais: a) Eliane Aparecida da Silva (T); b) Tamires Conegundes Carraro Arsênio (S); IV - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: a) Maria Luiza de Castro (T); b) Maria Angélica de Carvalho (S); V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais: a) Tatiana Maria de Oliveira Camini (T); b) Daniele Machado (S); c) Ana Carolina Ananias Ramos (T); d) Ana Claúdia Sérvulo de Freitas Gomes (S); VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal: a)Roseli Aparecida Malaquias Rosa (T); b) Lenice Aparecida de Oliveira dos Santos (S); c) José Arlindo dos Santos (T); d) Auxiliadora de Oliveira (S); PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 3 de 4 VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: a) Rosemari Moreira de Freitas(T); b) Bruna Mourão Gonçalves (S); VIII - Representantes do Conselho Tutelar: a) Aiza Silva Nunes Roque(T); b) Michelini de Oliveira Silva (S). IX - Representantes do Quilombola: a) Débora da Silva Fonseca (T); b) Joelma Pires Ricardino (S). X - Representantes do Organizações Sociedade Civil: a) Claúdia Lima de Paula (T); b) Leandro Lelis da Costa (S). c) Efigênia de Castro Gama (T) d) Thalita Jéssica Santos Henrique (S) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 12.818/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 4 de 4 Ponte Nova, 28 de agosto de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Keila Aparecida Izidório Lacerda Secretária Municipal de Educação