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norma nº 13687/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13687 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaNomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
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DECRETO No 13.687, DE 28/08/2024
Nomeia membros do Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – Conselho do 
FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e
conforme disposições das Leis Municipais n
os 3.051/2007, 3.407/2010, 4.011/2015 e 
4.461/21, 
DECRETA:
Art. 1o Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do 
FUNDEB, os seguintes membros titulares (T) e respectivos suplentes (S) dos 
segmentos abaixo:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Neusa Nassibeli Lazarini da Silva (T);
b) Luzia Vicentino Gurgel Couto (S);
c) Janaina Gouveia de Carvalho Lana (T);
d) Maria do Rosário Rodrigues Vicari da Silva (S);
II - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais de
Educação Básica:
a) Moisés Fernandes Reis(T)
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b) Edson de Carvalho (S);
III - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas 
Públicas Municipais:
a) Eliane Aparecida da Silva (T);
b) Tamires Conegundes Carraro Arsênio (S);
IV - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
a) Maria Luiza de Castro (T);
b) Maria Angélica de Carvalho (S);
V - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
a) Tatiana Maria de Oliveira Camini (T);
b) Daniele Machado (S);
c) Ana Carolina Ananias Ramos (T);
d) Ana Claúdia Sérvulo de Freitas Gomes (S);
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal:
a)Roseli Aparecida Malaquias Rosa (T);
b) Lenice Aparecida de Oliveira dos Santos (S);
c) José Arlindo dos Santos (T);
d) Auxiliadora de Oliveira (S);
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VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
a) Rosemari Moreira de Freitas(T);
b) Bruna Mourão Gonçalves (S);
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
a) Aiza Silva Nunes Roque(T);
b) Michelini de Oliveira Silva (S).
IX - Representantes do Quilombola:
a) Débora da Silva Fonseca (T);
b) Joelma Pires Ricardino (S).
X - Representantes do Organizações Sociedade Civil:
a) Claúdia Lima de Paula (T);
b) Leandro Lelis da Costa (S).
c) Efigênia de Castro Gama (T)
d) Thalita Jéssica Santos Henrique (S)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 
12.818/2022.
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Ponte Nova, 28 de agosto de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Keila Aparecida Izidório Lacerda
Secretária Municipal de Educação

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