| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13661 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8190 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 4 DECRETO N° 13.661, de 06/08/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares,observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 3.3.90.30.00 141 Material de Consumo 4.756,48 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.756,48 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A 3.3.90.39.00 192 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.091,85 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.091,85 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - U 4.4.90.52.00 263 Equipamento e Material Permanente 9.892,90 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.892,90 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 3.3.91.39.00 464 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 5.630,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.630,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 547 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 990,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 990,00 3.3.91.39.00 549 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 4 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 3.3.90.39.00 582 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.494,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.494,95 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.30.00 598 Material de Consumo 45.030,30 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 45.030,30 3.3.90.39.00 600 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 154.694,51 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 154.694,51 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.39.00 626 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.831,38 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.831,38 20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU 3.3.90.39.00 634 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.028,28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.028,28 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMB 18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNC 3.3.90.39.00 696 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.800,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE 3.3.90.30.00 704 Material de Consumo 199,70 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 199,70 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.122.0026.1315 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - EDUCACA 3.3.90.39.00 902 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 85.140,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 85.140,00 TOTAL DOS CRÉDITOS:R$338.580,35 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 4 3.3.30.93.00 139 Indenizações e Restituições 5.714,60 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.714,60 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO 4.4.72.51.00 180 Obras e Instalações 4.910,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.910,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - UAI 3.3.90.36.00 260 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.684,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.684,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 3.3.90.30.00 449 Material de Consumo 11.687,23 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.687,23 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.122.0026.1315 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - EDUCACAO 4.4.90.51.00 540 Obras e Instalações 85.140,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 85.140,00 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 550 Obras e Instalações 946,32 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 946,32 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 4.4.90.51.00 571 Obras e Instalações 3.094,62 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.094,62 4.4.90.52.00 572 Equipamento e Material Permanente 3.949,06 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.949,06 12.365.0026.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 4.4.90.51.00 585 Obras e Instalações 5.494,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.494,95 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.32.00 599 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 199.724,81 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 199.724,81 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL 02.09.02 FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO 20 Agricultura 20.606 Extensao Rural 20.606.0030 MANUT.FUNDO MUN.AGRICULTURA, PEC.ABAST. 20.606.0030.2160 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 3.3.90.30.00 646 Material de Consumo 2.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.39.00 647 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 4.4.90.52.00 648 Equipamento e Material Permanente 1.235,06 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.235,06 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 4 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMBIENTE 18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNC 4.4.90.52.00 699 Equipamento e Material Permanente 2.800,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.800,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE 4.4.90.52.00 707 Equipamento e Material Permanente 199,70 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 199,70 TOTAL: R$ 338.580,35 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 6 DE AGOSTO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO