| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13681 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8206 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 5 DECRETO No : 13.681, DE 26/08/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares,observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 3.3.90.39.00 118 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.526,81 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.526,81 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.16.00 123 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 599,71 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 599,71 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 4.4.90.52.00 144 Equipamento e Material Permanente 37.129,61 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 37.129,61 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 4.4.90.52.00 210 Equipamento e Material Permanente 29.610,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.740,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 3.870,00 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB 3.3.90.39.00 286 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.757,19 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 12.757,19 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 1.482,56 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.482,56 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASIC 3.3.90.46.00 403 Auxílio-alimentação 7.517,76 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.517,76 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.36.00 406 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.942,00 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 4.942,00 10.301.0019.2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU 3.1.90.16.00 417 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 405,74 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 405,74 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 5 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 1.010,24 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.010,24 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.16.00 446 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 724,89 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 724,89 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR 3.1.90.04.00 451 Contratação por Tempo Determinado 32,34 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32,34 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.203,29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.203,29 3.1.90.13.00 505 Obrigações Patronais 3.428,30 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.428,30 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 518 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 94.321,06 1.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. 94.321,06 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.39.00 568 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 234,48 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 234,48 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.306.0026.2143 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - CRECH 3.3.90.32.00 592 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4.000,00 1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. 4.000,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE 3.3.90.14.00 703 Diárias - Pessoal Civil 1.855,75 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.855,75 3.3.90.93.00 706 Indenizações e Restituições 1.119,56 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.119,56 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC 3.3.90.48.00 738 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 80.000,00 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 80.000,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.47.00 903 Obrigações Tributárias e Contributivas 530,62 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 530,62 12.122 Administracao Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 5 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.50.41.00 904 Contribuições 4.950,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.950,00 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0070 Contrato de Rateio 04.122.0070.2445 GESTAO DO CIMVALPI 3.3.72.92.00 905 Despesas de Exercícios Anteriores 41.428,52 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 41.428,52 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 369.810,43 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 28.846.0000.0002 CONTRIBUICOES A AMAPI 3.3.50.41.00 090 Contribuições 17.681,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.681,00 02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0070 Contrato de Rateio 04.122.0070.2445 GESTAO DO CIMVALPI 3.3.72.39.00 097 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 3.3.90.14.00 116 Diárias - Pessoal Civil 500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.30.00 117 Material de Consumo 2.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 4.4.90.52.00 120 Equipamento e Material Permanente 6.774,33 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.774,33 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.13.00 122 Obrigações Patronais 599,71 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 599,71 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU 3.3.90.30.00 175 Material de Consumo 40.999,61 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 37.129,61 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 3.870,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.242 Assist. ao Portador de Deficiencia 08.242.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM 08.242.0073.2495 AÇOES COVID/ALIMENTOS PORT.369/20 3.3.90.32.00 213 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.000,00 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 5 08.244.0072.0061 SUBVENCOES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS 3.3.50.43.00 217 Subvenções Sociais 25.740,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.740,00 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM 08.244.0073.2468 SERV. PROT.SOC. ADOLESCENTES - LA E PSE 3.3.90.30.00 253 Material de Consumo 3.757,19 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.757,19 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2499 ACOES COVID-19/ACOLHIMENTO - PORT.369/2 3.3.90.30.00 277 Material de Consumo 1.000,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.000,00 3.3.90.39.00 278 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.000,00 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2471 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDS 3.3.90.30.00 289 Material de Consumo 1.000,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.000,00 3.3.90.39.00 290 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 5.000,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS 3.1.90.04.00 369 Contratação por Tempo Determinado 1.771,20 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.771,20 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 4.4.90.52.00 410 Equipamento e Material Permanente 12.171,12 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 12.171,12 10.301.0019.2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU 3.1.90.13.00 416 Obrigações Patronais 405,74 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 405,74 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.1.90.16.00 427 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.010,24 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.010,24 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.13.00 445 Obrigações Patronais 724,89 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 724,89 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR 3.1.90.11.00 452 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 32,34 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32,34 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI 3.1.90.04.00 503 Contratação por Tempo Determinado 29.631,59 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.631,59 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 94.321,06 1.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. 94.321,06 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.90.14.00 524 Diárias - Pessoal Civil 8,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8,00 4.4.90.52.00 531 Equipamento e Material Permanente 5.707,10 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 5 de 5 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.707,10 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.306.0026.2145 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - ENSIN 3.3.90.32.00 594 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4.000,00 1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. 4.000,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.03 DIFUSAO CULTURAL 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIM 4.4.90.51.00 723 Obras e Instalações 2.975,31 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.975,31 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC 3.3.90.36.00 736 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 62.293,49 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 62.293,49 3.3.90.39.00 737 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.706,51 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 17.706,51 TOTAL: R$ 369.810,43 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 26 DE AGOSTO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO