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norma nº 13681/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13681 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar.
native_id8206

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 1 de 5
DECRETO No
: 13.681, DE 26/08/2024
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei 
Municipal Nº 4757 / 2023
CONSIDERANDO: 
O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação 
orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares,observadas as 
respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) 
do:I valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento.
DECRETA: 
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento 
vigente:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 04 Administracao
 04.123 Administracao Financeira
 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
 3.3.90.39.00 118 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.526,81
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.526,81
 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
 3.1.90.16.00 123 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 599,71
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 599,71
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA
 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
 4.4.90.52.00 144 Equipamento e Material Permanente 37.129,61
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 37.129,61
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.241 Assistencia ao Idoso
 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL
 4.4.90.52.00 210 Equipamento e Material Permanente 29.610,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.740,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 3.870,00
 08.244 Assistencia Comunitaria
 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO
 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB
 3.3.90.39.00 286 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.757,19
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 12.757,19
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU
 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 1.482,56
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.482,56
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASIC
 3.3.90.46.00 403 Auxílio-alimentação 7.517,76
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.517,76
 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
 3.3.90.36.00 406 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.942,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 4.942,00
 10.301.0019.2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU
 3.1.90.16.00 417 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 405,74
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 405,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM
 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 1.010,24
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.010,24
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
 3.1.90.16.00 446 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 724,89
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 724,89
 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR
 3.1.90.04.00 451 Contratação por Tempo Determinado 32,34
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32,34
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI
 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.203,29
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.203,29
 3.1.90.13.00 505 Obrigações Patronais 3.428,30
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.428,30
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
 3.3.90.39.00 518 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 94.321,06
1.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. 94.321,06
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.365 Educacao Infantil
 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
 3.3.90.39.00 568 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 234,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 234,48
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educacao
 12.306 Alimentacao e Nutricao
 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.306.0026.2143 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - CRECH
 3.3.90.32.00 592 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4.000,00
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. 4.000,00
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS
02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
 13 Cultura
 13.122 Administracao Geral
 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE
 3.3.90.14.00 703 Diárias - Pessoal Civil 1.855,75
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.855,75
 3.3.90.93.00 706 Indenizações e Restituições 1.119,56
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.119,56
02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC
 3.3.90.48.00 738 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 80.000,00
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 80.000,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 3.3.90.47.00 903 Obrigações Tributárias e Contributivas 530,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 530,62
 12.122 Administracao Geral
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
 3.3.50.41.00 904 Contribuições 4.950,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.950,00
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0070 Contrato de Rateio
 04.122.0070.2445 GESTAO DO CIMVALPI
 3.3.72.92.00 905 Despesas de Exercícios Anteriores 41.428,52
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 41.428,52
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 369.810,43
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos 
termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 28 Encargos Especiais
 28.846 Outros Encargos Especiais
 28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL
 28.846.0000.0002 CONTRIBUICOES A AMAPI
 3.3.50.41.00 090 Contribuições 17.681,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.681,00
02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0070 Contrato de Rateio
 04.122.0070.2445 GESTAO DO CIMVALPI
 3.3.72.39.00 097 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 04 Administracao
 04.123 Administracao Financeira
 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA
 3.3.90.14.00 116 Diárias - Pessoal Civil 500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00
 3.3.90.30.00 117 Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
 4.4.90.52.00 120 Equipamento e Material Permanente 6.774,33
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.774,33
 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
 3.1.90.13.00 122 Obrigações Patronais 599,71
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 599,71
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 15 Urbanismo
 15.451 Infra-estrutura Urbana
 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU
 3.3.90.30.00 175 Material de Consumo 40.999,61
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 37.129,61
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 3.870,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.242 Assist. ao Portador de Deficiencia
 08.242.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM
 08.242.0073.2495 AÇOES COVID/ALIMENTOS PORT.369/20
 3.3.90.32.00 213 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.000,00
 08.244 Assistencia Comunitaria
 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
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 08.244.0072.0061 SUBVENCOES SOCIAIS E ASSISTENCIAIS
 3.3.50.43.00 217 Subvenções Sociais 25.740,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.740,00
 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM
 08.244.0073.2468 SERV. PROT.SOC. ADOLESCENTES - LA E PSE
 3.3.90.30.00 253 Material de Consumo 3.757,19
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.757,19
 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
 08.244.0074.2499 ACOES COVID-19/ACOLHIMENTO - PORT.369/2
 3.3.90.30.00 277 Material de Consumo 1.000,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.000,00
 3.3.90.39.00 278 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.000,00
 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO
 08.244.0075.2471 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDS
 3.3.90.30.00 289 Material de Consumo 1.000,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.000,00
 3.3.90.39.00 290 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 5.000,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2074 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - PACS
 3.1.90.04.00 369 Contratação por Tempo Determinado 1.771,20
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.771,20
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
 4.4.90.52.00 410 Equipamento e Material Permanente 12.171,12
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 12.171,12
 10.301.0019.2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU
 3.1.90.13.00 416 Obrigações Patronais 405,74
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 405,74
 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM
 3.1.90.16.00 427 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.010,24
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.010,24
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
 3.1.90.13.00 445 Obrigações Patronais 724,89
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 724,89
 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR
 3.1.90.11.00 452 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 32,34
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32,34
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI
 3.1.90.04.00 503 Contratação por Tempo Determinado 29.631,59
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.631,59
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 94.321,06
1.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. 94.321,06
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
 3.3.90.14.00 524 Diárias - Pessoal Civil 8,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8,00
 4.4.90.52.00 531 Equipamento e Material Permanente 5.707,10
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.707,10
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educacao
 12.306 Alimentacao e Nutricao
 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.306.0026.2145 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR - ENSIN
 3.3.90.32.00 594 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4.000,00
1.552.000.0000 Transf. Recur. do FNDE Ref. 4.000,00
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIM
 4.4.90.51.00 723 Obras e Instalações 2.975,31
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.975,31
02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC
 3.3.90.36.00 736 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 62.293,49
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 62.293,49
 3.3.90.39.00 737 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.706,51
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 17.706,51
TOTAL: R$ 369.810,43
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
 PONTE NOVA, 26 DE AGOSTO DE 2024
WAGNER MOL GUIMARAES
CPF: 715.603.006-04
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO
CPF: 143.956.146-04
SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO

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