| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13684 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8208 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 3 DECRETO No : 13.684, DE 28/08/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação rçamentária,ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares,observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do: III superávit financeiro apurado no exercício anterior. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 3.3.20.93.00 138 Indenizações e Restituições 13.713,87 2.700.000.0000 Outras Transf. Convênios ou Inst 13.713,87 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO 4.4.72.51.00 180 Obras e Instalações 652.642,03 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 652.642,03 15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS 4.4.90.51.00 181 Obras e Instalações 65.519,86 2.710.010.0000 Transf. Especial Estados - Acordo 65.519,86 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB 3.1.90.04.00 283 Contratação por Tempo Determinado 7.126,71 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 7.126,71 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI 3.3.90.46.00 340 Auxílio-alimentação 2.807,68 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.807,68 10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 34.158,44 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 34.158,44 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS - RV 4.4.90.51.00 360 Obras e Instalações 22.901,39 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.901,39 10.301.0018.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF - SAUD 3.3.90.30.00 373 Material de Consumo 40.650,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 40.650,00 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2473 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CEO 3.3.90.39.00 393 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 45.000,00 10.301.0019.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA 3.3.90.30.00 411 Material de Consumo 453.015,91 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 453.015,91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 3 10.301.0019.2542 RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL 3.1.90.04.00 420 Contratação por Tempo Determinado 106.770,80 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 106.770,80 3.3.90.46.00 421 Auxílio-alimentação 2.637,12 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.637,12 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 1.390,72 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.390,72 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP 3.3.90.93.00 470 Indenizações e Restituições 10.000,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.000,00 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.0023 VIGILANCIA SANITARIA 10.304.0023.2112 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI 3.1.90.11.00 486 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.326,35 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 15.326,35 3.1.90.13.00 487 Obrigações Patronais 1.815,14 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.815,14 3.1.90.16.00 488 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 749,30 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 749,30 3.3.90.08.00 489 Outros Benefícios Assistenciais 100,51 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 100,51 3.3.90.46.00 490 Auxílio-alimentação 1.180,80 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.180,80 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.1.90.11.00 491 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.549,21 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.549,21 3.1.90.13.00 492 Obrigações Patronais 847,89 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 847,89 3.3.90.46.00 497 Auxílio-alimentação 288,64 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 288,64 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 547 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 134.235,00 2.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 134.235,00 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.30.00 625 Material de Consumo 55.170,00 2.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 55.170,00 20.122.0027.2548 LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS-CIMVALP 3.3.72.39.00 640 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 154.662,54 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 154.662,54 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.1.90.04.00 881 Contratação por Tempo Determinado 18.543,98 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 18.543,98 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 3 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB 3.3.90.46.00 883 Auxílio-alimentação 288,64 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 288,64 TOTAL: R$ 1.849.092,53 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: No valor de R$1.849.092,53 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 28 DE AGOSTO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO