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norma nº 13690/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13690 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaTranspõe dotações orçamentárias que especifica.
native_id8211

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
DECRETO Nº 13. 690, DE 29 DE agosto DE 2024
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
considera:
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2024, 
conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4713/2023
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 121.365,94 a(s) seguinte(s)dotação(ões) 
orçamentária(s):
Ficha.............: 651
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano
Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 108.089,99
Ficha.............: 148
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA
Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 13.275,95
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 121.365,94 decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s):
Ficha.............: 667
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0031 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Projeto Atividade.: 2163 - 'PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Valor do Lançamento: R$ 108.089,99
Ficha.............: 167
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 06 - Seguranca Publica
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0008 - TRAFEGO URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Projeto Atividade.: 2012 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUTRAN
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Valor do Lançamento: R$ 13.275,95
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 29 de agosto de 2024
WAGNER MOL GUIMARAES
CPF: 715.603.006-04
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO
CPF: 143.956.146-04
SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO

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