| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13690 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | Transpõe dotações orçamentárias que especifica. |
| native_id | 8211 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 3 RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO DECRETO Nº 13. 690, DE 29 DE agosto DE 2024 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA. Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2024, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4713/2023 DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 121.365,94 a(s) seguinte(s)dotação(ões) orçamentária(s): Ficha.............: 651 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 17 - Saneamento Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 108.089,99 Ficha.............: 148 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 122 - Administracao Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 3 Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 13.275,95 Art. 2º - A transposição no valor de R$ 121.365,94 decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ficha.............: 667 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 18 - Gestao Ambiental Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0031 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Projeto Atividade.: 2163 - 'PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Valor do Lançamento: R$ 108.089,99 Ficha.............: 167 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 06 - Seguranca Publica Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0008 - TRAFEGO URBANO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 3 Projeto Atividade.: 2012 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUTRAN Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Valor do Lançamento: R$ 13.275,95 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PONTE NOVA, 29 de agosto de 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO