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norma nº 13697/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13697 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaAto de aposentadoria.
native_id8220

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.697, DE 04/09/2024
Ato de Aposentadoria.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de 
Previdência Social da Servidora Maria das Graças Saltarelli Queiroga, no cargo de
Servente de Limpeza.
Art. 2
o Por força do que dispõe o art. 1
o
, fica a funcionária supracitada 
desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.
Art. 3
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.
Art. 4
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 04 de setembro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454

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