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norma nº 13706/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13706 / 2024
Date 2024-09-13
EmentaDispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Ponte Nova – MG e nomeia os seus membros.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.706, DE 13/09/2024
Dispõe sobre a criação do Comitê 
Municipal de Alfabetização no Município 
de Ponte Nova – MG e nomeia os seus 
membros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, no uso de suas atribuições 
legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de implementar e monitorar as diretrizes e 
estratégias estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização;
Considerando a importância da participação colaborativa entre diferentes 
setores da sociedade para o sucesso das ações de alfabetização;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal de Alfabetização de Ponte Nova, com 
a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações relacionadas à 
alfabetização no município.
Art. 2º O Comitê será composto por membros representantes dos seguintes 
segmentos:
I - Secretaria Municipal de Educação;
II - Conselho Municipal de Educação;
III - Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais;
IV - Representantes dos Professores Alfabetizadores;
V - Representantes de Diretores Escolares.
Art. 3º Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal de Alfabetização:
I - Secretaria Municipal de Educação
Edlaine Aparecida Nogueira dos Santos
II - Conselho Municipal de Educação;
Thaynara Christine de Carvalho Bento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
III - Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais;
Maria de Fátima Barreto Gomes
IV - Representantes dos Professores Alfabetizadores;
Andreiza Maria Milagres da Silveira
Daniela Nogueira de Souza
Leydiane Cristina Pinheiro Vieira
V - Representantes de Gestores Escolares.
Luciana Gonçalves Araújo Gomes
Karina da Fonseca Ribeiro
Art. 4º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização:
I - Elaborar o plano de ação anual da Política Municipal de Alfabetização, 
alinhado às diretrizes estabelecidas;
II - Acompanhar e avaliar a implementação das ações de alfabetização nas 
escolas municipais;
III - Propor melhorias e ajustes nas estratégias de alfabetização, conforme os 
resultados obtidos e as necessidades identificadas.
Art. 5º O Comitê Municipal de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente uma 
vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu 
Coordenador ou por, no mínimo, um terço de seus membros.
Art. 6º A função de membro do Comitê Municipal de Alfabetização é 
considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 7º O apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao 
funcionamento do Comitê será provido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 13 de setembro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Keila Aparecida Izidório Lacerda
Secretária Municipal de Educação

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