| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13706 / 2024 |
| Date | 2024-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Ponte Nova – MG e nomeia os seus membros. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.706, DE 13/09/2024 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Ponte Nova – MG e nomeia os seus membros. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de implementar e monitorar as diretrizes e estratégias estabelecidas na Política Municipal de Alfabetização; Considerando a importância da participação colaborativa entre diferentes setores da sociedade para o sucesso das ações de alfabetização; DECRETA: Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal de Alfabetização de Ponte Nova, com a finalidade de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações relacionadas à alfabetização no município. Art. 2º O Comitê será composto por membros representantes dos seguintes segmentos: I - Secretaria Municipal de Educação; II - Conselho Municipal de Educação; III - Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais; IV - Representantes dos Professores Alfabetizadores; V - Representantes de Diretores Escolares. Art. 3º Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal de Alfabetização: I - Secretaria Municipal de Educação Edlaine Aparecida Nogueira dos Santos II - Conselho Municipal de Educação; Thaynara Christine de Carvalho Bento PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 III - Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais; Maria de Fátima Barreto Gomes IV - Representantes dos Professores Alfabetizadores; Andreiza Maria Milagres da Silveira Daniela Nogueira de Souza Leydiane Cristina Pinheiro Vieira V - Representantes de Gestores Escolares. Luciana Gonçalves Araújo Gomes Karina da Fonseca Ribeiro Art. 4º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização: I - Elaborar o plano de ação anual da Política Municipal de Alfabetização, alinhado às diretrizes estabelecidas; II - Acompanhar e avaliar a implementação das ações de alfabetização nas escolas municipais; III - Propor melhorias e ajustes nas estratégias de alfabetização, conforme os resultados obtidos e as necessidades identificadas. Art. 5º O Comitê Municipal de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Coordenador ou por, no mínimo, um terço de seus membros. Art. 6º A função de membro do Comitê Municipal de Alfabetização é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 7º O apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê será provido pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 13 de setembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Keila Aparecida Izidório Lacerda Secretária Municipal de Educação