| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13711 / 2024 |
| Date | 2024-09-19 |
| Ementa | Ato de aposentadoria. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.711, DE 19/09/2024 Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor Marinho Filho da Silva, no cargo de Auxiliar Administrativo. Art. 2 o Por força do que dispõe o art. 1 o , fica o funcionário supracitado desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de agosto de 2024. Art. 4 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 19 de setembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454