| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | Designa membros para compor a Comissão de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara, autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | biblioteca@pontenova.mg.leg.br 1 PORTARIA Nº 31, de 17.10.2024 Designa membros para compor a Comissão de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara, autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 88, II da Lei Orgânica do Município e 44, XXII do Regimento Interno, e considerando que o concurso deve ser conduzido com lisura, transparência, impessoalidade, publicidade e também para conferir maior independência aos trabalhos da Comissão de Concurso, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão de Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Câmara, autorizado pela Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022, as pessoas abaixo relacionadas, sob a presidência do primeiro: I – Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves; II - Afonso Mauro Pinho Ribeiro; III - Bruno Siqueira Andrade; IV - José Alfredo Padovani; e V - Leonardo de Paiva Barbosa. Art. 2º As assessorias da Câmara prestarão apoio técnico e fornecerão à Comissão todas as informações e materiais necessários ao fiel cumprimento das funções. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 17 de outubro de 2023. Wellerson Mayrink de Paula Presidente