| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13715 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.715, DE 24/09/2024 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 17 da Lei Municipal no 2.889, de 29 de dezembro de 2005, RESOLVE: Art. 1o Fica concedido, a Conselheira Tutelar Adriana de Oliveira da Silva , 120 (cento e vinte ) dias de Licença-Maternidade. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 18 de setembro de 2024. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 24 de setembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos