| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13733 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Designa Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO N° 13.733, DE 08/10/2024 Designa Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Fica nomeada Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova, composta pelos seguintes membros: I - Representantes da Secretaria Municipal da Saúde: a) Luciane Ferreira de Castro Pereira b) Fabiana Aparecida Amorim c) Ana Cristina Veiga Passos Art. 2o Dentre as atribuições, a esta Comissão compete: a) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do processo seletivo. b) Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada. c) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público. d) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada. e) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas. f) Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do processo seletivo; PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 g) minuta do edital; entre outros atos necessários ao andamento do processo seletivo. h) Reunir com a Empresa quando necessário para analisar os trâmites do processo seletivo. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 08 de outubro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos