| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13734 / 2024 |
| Date | 2024-10-08 |
| Ementa | Altera os Decretos nº 11.965/2021,12.214/2021 e 13.055/2023, que nomeiam Servidores para comporem a Comissões Permanentes de Processo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providencias. |
| native_id | 8256 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 - Página 1 de 1 DECRETO No 13.734, DE 08/10/2024 Altera os Decretos nº 11.965/2021,12.214/2021 e 13.055/2023, que nomeiam Servidores para comporem a Comissões Permanentes de Processo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providencias. Art. 1o Ficam alterados os incisos II e III do Decreto 11.965/2021, bem como o inciso IV do Decreto 12.214/2021 e Artigo 2º do decreto 13.055/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o A Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar será composta por no mínimo 04 (quatro) servidores públicos efetivos e estáveis da Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG, entre aqueles a seguir relacionados: I – Fabrício Santos Silva- Presidente da Comissão II - André Quaresma Soares Maia - Secretário; III – Raphael Avelar Barbosa - Membro; IV - Alcione Aparecida Ribeiro - Suplente. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Ponte Nova, 08 de outubro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretaria Municipal de Recursos Humanos Guilherme Otto Brito Koehne Assessor Jurídico II