| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13740 / 2024 |
| Date | 2024-10-11 |
| Ementa | Nomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO N° 13.740, DE 11/10/2024 Nomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE NOVA, MG, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Decreto Municipal nº 13.737/2024 que instituiu a transição democrática de governo no Município de Ponte Nova, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1° Fica nomeada a Comissão de Transição de Mandato com finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental para a gestão 2025-2028, conforme disposto a seguir: a) Sandra Regina Brandão Guimarães – Secretária Municipal de Governo; b) Guilherme Otto Brito Koehne – Assessor Jurídico; c) Fernanda de Magalhães Ribeiro – Secretária Municipal de Cultura, Turismo de Comunicação; d) Bruno Oliveira do Carmo - Assessor Executivo de Gabinete; e) Marcelo Henrique de Mello- indicado pelo Prefeito Eleito; f) Filipe Rezende Murad Semião - indicado pelo Prefeito Eleito; g) José Roberto Lourenço Júnior - indicado pelo Prefeito Eleito. Art. 2º O Prefeito eleito poderá durante os trabalhos indicar mais um membro, conforme disposto no § 3º art, 4º do Decreto nº 13.737/2024. Art. 3º A coordenação da Comissão de Transição de Mandato, por parte do Prefeito Eleito será a cargo do Sr. Marcelo Henrique de Mello. Art. 4º A Comissão de Transição de Mandato, de que trata este decreto, será desfeita imediatamente após a posse do Prefeito eleito. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 11 de outubro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo