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norma nº 13740/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13740 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaNomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
DECRETO N° 13.740, DE 11/10/2024
Nomeia os membros da comissão de 
transição democrática de governo no 
Município de Ponte Nova e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE NOVA, MG, no uso de suas 
atribuições legais,
Considerando o Decreto Municipal nº 13.737/2024 que instituiu a 
transição democrática de governo no Município de Ponte Nova, dispõe sobre a 
formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e 
dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1° Fica nomeada a Comissão de Transição de Mandato com 
finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental para 
a gestão 2025-2028, conforme disposto a seguir:
a) Sandra Regina Brandão Guimarães – Secretária Municipal de Governo;
b) Guilherme Otto Brito Koehne – Assessor Jurídico;
c) Fernanda de Magalhães Ribeiro – Secretária Municipal de Cultura, Turismo 
de Comunicação;
d) Bruno Oliveira do Carmo - Assessor Executivo de Gabinete;
e) Marcelo Henrique de Mello- indicado pelo Prefeito Eleito;
f) Filipe Rezende Murad Semião - indicado pelo Prefeito Eleito;
g) José Roberto Lourenço Júnior - indicado pelo Prefeito Eleito.
Art. 2º O Prefeito eleito poderá durante os trabalhos indicar mais um 
membro, conforme disposto no § 3º art, 4º do Decreto nº 13.737/2024.
Art. 3º A coordenação da Comissão de Transição de Mandato, por parte 
do Prefeito Eleito será a cargo do Sr. Marcelo Henrique de Mello.
Art. 4º A Comissão de Transição de Mandato, de que trata este decreto, 
será desfeita imediatamente após a posse do Prefeito eleito.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 11 de outubro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo

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