| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13741 / 2024 |
| Date | 2024-10-14 |
| Ementa | Nomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO N° 13.741, DE 14/10/2024 Nomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE NOVA, MG, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Decreto Municipal nº 13.737/2024 que instituiu a transição democrática de governo no Município de Ponte Nova, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. DECRETA: Art. 1° Fica nomeada a Comissão de Transição de Mandato com finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental para a gestão 2025-2028, conforme disposto a seguir: a) Sandra Regina Brandão Guimarães – Secretária Municipal de Governo; b) Guilherme Otto Brito Koehne – Assessor Jurídico; c) Fernanda de Magalhães Ribeiro – Secretária Municipal de Cultura, Turismo de Comunicação; d) Bruno Oliveira do Carmo - Assessor Executivo de Gabinete; e) Marcelo Henrique de Mello- indicado pelo Prefeito Eleito; f) Filipe Rezende Murad Semião - indicado pelo Prefeito Eleito; g) José Roberto Lourenço Júnior - indicado pelo Prefeito Eleito. Art. 2º O Prefeito eleito poderá durante os trabalhos indicar mais um membro, conforme disposto no § 3º art, 4º do Decreto nº 13.737/2024. Art. 3º A coordenação da Comissão de Transição de Mandato, por parte do Prefeito Municipal será a cargo da Sra. Sandra Regina Brandão Guimarães, Secretária Municipal de Governo. Art. 4º A Comissão de Transição de Mandato, de que trata este decreto, será desfeita imediatamente após a posse do Prefeito eleito. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto n os 13.740/2024. Ponte Nova, 14 de outubro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo