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norma nº 13741/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13741 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaNomeia os membros da comissão de transição democrática de governo no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
DECRETO N° 13.741, DE 14/10/2024
Nomeia os membros da comissão de 
transição democrática de governo no 
Município de Ponte Nova e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE NOVA, MG, no uso de suas 
atribuições legais,
Considerando o Decreto Municipal nº 13.737/2024 que instituiu a 
transição democrática de governo no Município de Ponte Nova, dispõe sobre a 
formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e 
dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1° Fica nomeada a Comissão de Transição de Mandato com 
finalidade de coordenar os trabalhos relacionados à transição governamental para 
a gestão 2025-2028, conforme disposto a seguir:
a) Sandra Regina Brandão Guimarães – Secretária Municipal de Governo;
b) Guilherme Otto Brito Koehne – Assessor Jurídico;
c) Fernanda de Magalhães Ribeiro – Secretária Municipal de Cultura, Turismo 
de Comunicação;
d) Bruno Oliveira do Carmo - Assessor Executivo de Gabinete;
e) Marcelo Henrique de Mello- indicado pelo Prefeito Eleito;
f) Filipe Rezende Murad Semião - indicado pelo Prefeito Eleito;
g) José Roberto Lourenço Júnior - indicado pelo Prefeito Eleito.
Art. 2º O Prefeito eleito poderá durante os trabalhos indicar mais um 
membro, conforme disposto no § 3º art, 4º do Decreto nº 13.737/2024.
Art. 3º A coordenação da Comissão de Transição de Mandato, por parte 
do Prefeito Municipal será a cargo da Sra. Sandra Regina Brandão Guimarães, 
Secretária Municipal de Governo.
Art. 4º A Comissão de Transição de Mandato, de que trata este decreto, 
será desfeita imediatamente após a posse do Prefeito eleito.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
Art. 6º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto 
n
os 13.740/2024.
Ponte Nova, 14 de outubro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo

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