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norma nº 13744/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13744 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaTransfere Dotação Orçamentária Que Especifica.
native_id8264

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
DECRETO Nº13.744, DE 16/10/2024
TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há 
autorização prévia para realização de transferência de dotações ao orçamento de 2024, conforme artigo 45
da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.713/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na 
seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 835
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Art. 2º - A transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) decorreu da seguinte 
dotação orçamentária:
Ficha.............: 828 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água 
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 
Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Ponte Nova, 16 de outubro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Anderson Roberto Nacif Sodré
Diretor Geral do DMAES

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