| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13744 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Transfere Dotação Orçamentária Que Especifica. |
| native_id | 8264 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 DECRETO Nº13.744, DE 16/10/2024 TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transferência de dotações ao orçamento de 2024, conforme artigo 45 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.713/2023. DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 835 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 Art. 2º - A transferência no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) decorreu da seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 828 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova, 16 de outubro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Anderson Roberto Nacif Sodré Diretor Geral do DMAES