| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13751 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Designa membros suplentes do Conselho Tutelar. |
| native_id | 8274 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO N° 13.751, DE 24/10/2024 Designa membros suplentes do Conselho Tutelar. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Ficam nomeados como suplentes os seguintes membros para compor o CONSELHO TUTELAR consoante ao art. 5°, da Lei Municipal n° 3.964 de 06 de abril de 2015, que ficam investidos nos cargos, com vigência até 10/01/2028, conforme resultado do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros Tutelares, os seguintes membros: SUPLENTES Jennifer Esthefani Fagundes Freitas Eliana Maria de Freitas Rocha Margarete Maria da Silva Alessandra Corina Pereira dos Passos Carlos Adão Barbosa Marcelino Nanna Sharon Souza Santos Diego Gomes Fortunato Patrícia Glória Goularte Letícia Porto Art. 2o O valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares efetivos, está contido nos termos da Lei nº 4.752 de 28 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 4 o Revogam-se as disposições em contrário. Ponte Nova, 24 de outubro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Juliana Gomes Pereira Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação