br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13751/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13751 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaDesigna membros suplentes do Conselho Tutelar.
native_id8274

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO N° 13.751, DE 24/10/2024
Designa membros suplentes do 
Conselho Tutelar.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados como suplentes os seguintes membros para compor 
o CONSELHO TUTELAR consoante ao art. 5°, da Lei Municipal n° 3.964 de 06 de 
abril de 2015, que ficam investidos nos cargos, com vigência até 10/01/2028, 
conforme resultado do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros 
Tutelares, os seguintes membros:
SUPLENTES
Jennifer Esthefani Fagundes Freitas
Eliana Maria de Freitas Rocha
Margarete Maria da Silva
Alessandra Corina Pereira dos Passos
Carlos Adão Barbosa Marcelino
Nanna Sharon Souza Santos
Diego Gomes Fortunato
Patrícia Glória Goularte
Letícia Porto
 
Art. 2o O valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares efetivos, está 
contido nos termos da Lei nº 4.752 de 28 de dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Art. 3
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4
o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 24 de outubro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

open original →