| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13752 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8277 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No : 13.752, DE 24/10/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS 3.3.90.39.00 077 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.068,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.068,00 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 3.3.90.39.00 088 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 791,81 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 791,81 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3.3.90.48.00 195 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 7.200,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.200,00 3.3.91.39.00 197 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 3.377,78 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.377,78 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 207 Material de Consumo 2.789,90 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 2.789,90 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPLEXIDADE 08.244.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI 3.3.90.39.00 246 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 37,50 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 37,50 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.91.39.00 409 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 56,38 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 56,38 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.91.39.00 530 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.214,30 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.214,30 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.91.39.00 549 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 18.112,58 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.112,58 12.365 Educacao Infantil PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 3.3.91.39.00 570 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 12.682,92 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.682,92 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.30.00 625 Material de Consumo 44.730,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.930,00 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 37.800,00 20.122.0027.2541 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEDRU 3.3.90.30.00 633 Material de Consumo 4.414,70 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.414,70 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13 Cultura 13.695 Turismo 13.695.0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.695.0041.2182 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAIS 3.3.90.31.00 726 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 13.600,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.600,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 04 Administracao 04.363 Ensino Profissional 04.363.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 04.363.0045.2511 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CVT 3.3.91.39.00 761 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 95,20 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 95,20 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 110.171,07 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.3.90.39.00 066 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.068,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.068,00 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 791,81 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 791,81 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 3.3.20.93.00 138 Indenizações e Restituições 4.330,46 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.330,46 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.1309 CONVENIO 1261000999/2022 4.4.90.51.00 174 Obras e Instalações 7.014,24 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.014,24 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICOS 3.3.90.30.00 175 Material de Consumo 37.800,00 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 37.800,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3.3.90.40.00 193 Serv. de TI e Comunicação - PJ 28.690,36 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28.690,36 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - UAI 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 37,50 1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 37,50 3.3.90.36.00 260 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.789,90 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 2.789,90 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 3.3.90.39.00 450 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 56,38 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 56,38 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 518 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.897,22 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.897,22 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13 Cultura 13.695 Turismo 13.695.0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.695.0041.2182 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAIS 3.3.90.39.00 728 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.695,20 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.695,20 TOTAL: R$ 110.171,07 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 24 DE OUTUBRO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO