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norma nº 13754/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13754 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar.
native_id8280

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Página 1 de 5
DECRETO No
: 13.754, DE 31/10/2024
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei 
Municipal Nº 4799 / 2024
CONSIDERANDO: 
O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação 
orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as 
respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I valor total das despesas por 
anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento
DECRETA: 
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento 
vigente:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 04 Administracao
 04.846 Outros Encargos Especiais
 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MI
 3.3.90.39.00 088 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
 3.3.90.30.00 141 Material de Consumo 8.778,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.778,44
 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
 3.1.90.11.00 146 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.400,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.400,00
 06 Seguranca Publica
 06.122 Administracao Geral
 06.122.0008 TRAFEGO URBANO
 06.122.0008.2011 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS
 3.3.90.39.00 161 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.914,52
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 7.914,52
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08 Assistencia Social
 08.122 Administracao Geral
 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
 3.3.90.30.00 190 Material de Consumo 3.150,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.150,00
 3.3.90.39.00 192 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.700,00
 3.3.90.46.00 194 Auxílio-alimentação 18.132,72
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.132,72
 08.122.0010.2029 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECR
 3.1.90.04.00 199 Contratação por Tempo Determinado 21.134,31
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.134,31
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08 Assistencia Social
 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
 3.3.90.36.00 301 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.158,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.158,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
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 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
 10.122.0017.8002 CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
 3.3.72.39.00 326 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 268.008,22
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 268.008,22
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE
 3.1.90.16.00 366 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 36,99
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36,99
 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 2.033,60
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.033,60
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO
 3.3.90.46.00 391 Auxílio-alimentação 354,24
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 354,24
 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
 3.3.90.46.00 403 Auxílio-alimentação 7.216,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.216,00
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
 3.3.90.39.00 463 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.364,54
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.364,54
 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 3.3.50.41.00 471 Contribuições 221.970,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 221.970,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
 3.3.91.39.00 530 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 497,73
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 497,73
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 3.3.91.39.00 549 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 404,13
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 404,13
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL
02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
 20 Agricultura
 20.122 Administracao Geral
 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU
 3.3.90.39.00 626 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 17 Saneamento
 17.512 Saneamento Basico Urbano
 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
 3.3.90.46.00 655 Auxílio-alimentação 21.779,92
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 21.779,92
 18 Gestao Ambiental
 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
 18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
 18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
 3.3.90.39.00 678 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 19.747,25
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.747,25
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
 27 Desporto e Lazer
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 27.122 Administracao Geral
 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
 3.3.90.39.00 770 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.665,60
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.665,60
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC
 3.3.90.47.00 900 Obrigações Tributárias e Contributivas 702,00
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 702,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.122.0026.1315 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - EDUCACAO
 3.3.90.39.00 902 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 33.805,94
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.805,94
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 3.3.90.47.00 903 Obrigações Tributárias e Contributivas 304,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 304,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 662.758,15
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos 
termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 04 Administracao
 04.846 Outros Encargos Especiais
 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR
 4.4.90.52.00 089 Equipamento e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
 3.3.20.93.00 138 Indenizações e Restituições 8.778,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.778,44
 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
 3.1.90.13.00 147 Obrigações Patronais 2.400,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.400,00
 06 Seguranca Publica
 06.122 Administracao Geral
 06.122.0008 TRAFEGO URBANO
 06.122.0008.2011 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
 4.4.90.52.00 165 Equipamento e Material Permanente 7.914,52
1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 7.914,52
 15 Urbanismo
 15.451 Infra-estrutura Urbana
 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUPLCIOS
 3.3.90.30.00 175 Material de Consumo 2.500,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08 Assistencia Social
 08.122 Administracao Geral
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 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
 3.3.90.40.00 193 Serv. de TI e Comunicação - PJ 19.582,72
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.582,72
 08.122.0010.2029 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECRETARIA 
 3.1.90.13.00 201 Obrigações Patronais 21.384,31
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.384,31
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.241 Assistencia ao Idoso
 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO
 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL
 4.4.90.52.00 210 Equipamento e Material Permanente 3.150,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.150,00
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08 Assistencia Social
 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
 4.4.90.52.00 303 Equipamento e Material Permanente 1.158,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.158,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE
 10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 36,99
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36,99
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS - RV
 4.4.90.51.00 360 Obras e Instalações 10.364,54
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.364,54
 10.301.0018.2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARCOS PNAISP
 3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 168.008,22
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 168.008,22
 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2081 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
 4.4.90.52.00 423 Equipamento e Material Permanente 6.143,63
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 6.143,63
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
 3.3.90.39.00 450 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 747,84
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 747,84
 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
 3.3.90.30.00 462 Material de Consumo 100.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 221.970,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 221.970,00
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL
 3.1.90.16.00 493 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 678,77
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 678,77
 3.3.90.30.00 495 Material de Consumo 2.033,60
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.033,60
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
 3.3.90.39.00 518 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 901,86
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1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 901,86
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
 3.1.90.04.00 532 Contratação por Tempo Determinado 34.109,94
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 34.109,94
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 17 Saneamento
 17.512 Saneamento Basico Urbano
 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
 3.1.90.13.00 652 Obrigações Patronais 21.779,92
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 21.779,92
02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
 18 Gestao Ambiental
 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
 18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMBIENTE
 18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
 3.3.90.40.00 697 Serv. de TI e Comunicação - PJ 19.747,25
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.747,25
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC
 3.3.50.41.00 735 Contribuições 702,00
1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 702,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
 27 Desporto e Lazer
 27.122 Administracao Geral
 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
 4.4.90.52.00 772 Equipamento e Material Permanente 2.665,60
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.665,60
TOTAL: R$ 662.758,15
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
WAGNER MOL GUIMARAES
CPF: 715.603.006-04
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO
CPF: 143.956.146-04
SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO

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