| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4802 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Denomina de Rua Paulo Alves o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL N° 4.802, DE 07/11/2024 Denomina de Rua Paulo Alves (Seu Paulinho) o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua Paulo Alves (Seu Paulinho)” o logradouro público situado na comunidade de Massangano, popularmente reconhecida como Rua Travessa, identificada no croqui em anexo. Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei às entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova –MG, 7 de novembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor(es): Legislativo (José Roberto Lourenço Júnior – REDE) / PLL nº 12, de 20.09.2024. - Publicada em: 13.11.2024, MUNICÍPIO PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 LEI N° 4.802/2024 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2024 Denomina de Rua Paulo Alves (Seu Paulinho) o logradouro público que menciona, localizado na comunidade de Massangano, e dá outras providências. ANEXO ÚNICO Rua Paulo Alves (Seu Paulinho) – Massangano Referência: -20.469245, -42.891845