| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13714 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8292 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 3 DECRETO Nº: 13.714 DE 23/09//2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na Programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS 3.3.90.30.00 076 Material de Consumo 98.177,28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 98.177,28 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 207 Material de Consumo 734,09 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 734,09 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM 3.3.91.39.00 664 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 199,28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 199,28 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC 3.3.90.47.00 900 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.350,00 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 1.350,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 3 DECRETO Nº13714/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.47.00 903 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.414,48 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.414,48 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.1318 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - SEMASH 4.4.90.52.00 906 Equipamento e Material Permanente 28.085,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28.085,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 129.960,13 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE G 3.3.90.39.00 066 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 48.177,28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48.177,28 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.1318 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - SEMASH 4.4.90.51.00 220 Obras e Instalações 28.085,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28.085,00 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - U 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 734,09 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 734,09 02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 08 Assistencia Social 08.482 Habitacao Urbana 08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 08.482.0015.2391 ASSISTENCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE 3.3.90.32.00 316 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 51.613,76 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 51.613,76 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 3 DECRETO Nº13714/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2507 ACOES EMERG. COVID 19 - LEI ALDIR BLANC 3.3.90.36.00 736 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.350,00 1.719.000.0000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc Fomento 1.350,00 TOTAL: R$ 129.960,13 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 23 DE SETEMBRO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 715.603.006-04 CPF: 143.956.146-04 PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO