| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13721 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8294 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 3 DECRETO Nº: 13.721 DE 30/09//2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na Programação orçamentária,ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares,observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento)do: III superávit financeiro apurado no exercício anterior DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB 3.1.90.04.00 283 Contratação por Tempo Determinado 9.541,10 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 9.541,10 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI 3.3.90.46.00 340 Auxílio-alimentação 2.650,24 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.650,24 10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 35.200,65 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 35.200,65 10.301 Atencao Basica 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2542 RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL 3.1.90.04.00 420 Contratação por Tempo Determinado 87.355,99 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 87.355,99 3.3.90.46.00 421 Auxílio-alimentação 2.099,84 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.099,84 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 1.377,60 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.377,60 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.04.00 443 Contratação por Tempo Determinado 85,77 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 85,77 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.0023 VIGILANCIA SANITARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 3 DECRETO Nº: 13.721, DE 30/09/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10.304.0023.2112 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI 3.1.90.11.00 486 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.326,35 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 15.326,35 3.1.90.13.00 487 Obrigações Patronais 1.842,53 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.842,53 3.1.90.16.00 488 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 839,21 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 839,21 3.3.90.08.00 489 Outros Benefícios Assistenciais 100,51 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 100,51 3.3.90.46.00 490 Auxílio-alimentação 1.351,36 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.351,36 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.1.90.11.00 491 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.549,21 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.549,21 3.1.90.13.00 492 Obrigações Patronais 846,51 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 846,51 3.3.90.46.00 497 Auxílio-alimentação 275,52 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 275,52 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 547 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.705,00 2.569.000.0000 Outras Transferências de Recursos do 3.705,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0069 CONSTRUCAO DE ETE INTERCEPTORES 17.512.0069.1292 CONSTRUCAO DE ETE FINISA 4.4.90.51.00 658 Obras e Instalações 499.943,06 2.711.000.0000 Demais Transf. Obrig. não Decor. 499.943,06 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.1.90.04.00 881 Contratação por Tempo Determinado 18.542,60 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 18.542,60 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 3 DECRETO Nº: 13.721, DE 30/09/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.47.00 882 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.715,35 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.715,35 TOTAL: R$ 691.348,40 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 691.348,40 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 30 DE SETEMBRO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 715.603.006-04 CPF: 143.956.146-04 PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO