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norma nº 13760/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13760 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de nomeação à segunda suplente do Conselho Tutelar.
native_id8299

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO N° 13.760, DE 01/11/2024
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições legais, e
Considerando: o afastamento da Conselheira Tutelar titular Adriana de Oliveira da 
Silva, em virtude de licença maternidade, Considerando: a Vacância do Cargo em 
virtude de tal afastamento,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear, a segunda suplente, Eliana Maria de Freitas Rocha para 
exercer o Cargo de membro efetivo do Conselho Tutelar, em substituição da titular 
do cargo, enquanto durar o seu afastamento.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 01 de novembro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos 

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