| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13761 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.761, DE 01/11/2024 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso I, alínea b, do art. 23, da Lei Complementar Municipal no 4.763/2024, RESOLVE: Art. 1o Exonerar a Servidora Maria Luiza de Castro, do cargo de Diretora Escolar II da CMEI Passo a Passo, conforme memorando nº 6.761/2024 e requerimento protocolado sob o no 4.145/2024. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2024. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 01 de novembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos