| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13764 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | Ato de Aposentadoria. |
| native_id | 8303 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.764, DE 01/11/2024 Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidora Luzia Vicentina Gurgel Couto, no cargo de Professor de Educação Básica. Art. 2 o Por força do que dispõe o art. 1 o , fica a funcionária supracitada desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de outubro de 2024. Art. 4 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova,01 de novembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454