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norma nº 13774/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13774 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaAltera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.774, DE 19/11/2024
Altera o Decreto no 13.309/2023, que 
nomeia os membros do Conselho 
Municipal de Proteção e Defesa do 
Consumidor de Ponte Nova.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o art. 5o da Lei Municipal no 2.522, de 6.8.2001, 
DECRETA:
Art. 1o A letra “b”, inciso I do art. 1o do Decreto no13.309/2023, passa a 
contar com a seguinte representação (mandato: dois anos):
“Art. 1o
............................................................................................................................
......
............................................................................................................................
...............
I– PROCON:
b) Suplente: Aurea Santiago Félix Neves.”
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias. 
Ponte Nova, 19 de novembro de 2024.
 
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo

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