| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13774 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | Altera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.774, DE 19/11/2024 Altera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 5o da Lei Municipal no 2.522, de 6.8.2001, DECRETA: Art. 1o A letra “b”, inciso I do art. 1o do Decreto no13.309/2023, passa a contar com a seguinte representação (mandato: dois anos): “Art. 1o ............................................................................................................................ ...... ............................................................................................................................ ............... I– PROCON: b) Suplente: Aurea Santiago Félix Neves.” Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 19 de novembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo