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norma nº 35/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaRetifica a Portaria nº 40/2022, que reconheceu a estabilidade adquirida pelos servidores aprovados em concurso e concedeu progressão salarial.
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PORTARIA Nº 35, de 09.12.2024
Retifica a Portaria nº 40/2022, que 
reconheceu a estabilidade adquirida pelos 
servidores aprovados em concurso e 
concedeu progressão salarial.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica retificado o inciso IX, do artigo 1º, da Portaria nº 40, de
30.08.2022, para que passe a constar o que segue:
IX – Maria Aparecida Lima, Agente Administrativo Bibliotecário, 
empossada em 26.07.2019 e com entrada em exercício em 
26.08.2019;
Art. 2º Os demais termos da Portaria permanecem inalterados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 9 dezembro de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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