| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13707 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Transpões Dotações Orçamentárias Que Especifica |
| native_id | 8319 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 DECRETO Nº 13.707, DE 18/09/2024 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2024, conforme artigo 45 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.713/2023. DECRETA: Art. 1º - Ficam realizadas as transposições no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 851 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.018 – Consumo de Energia Elétrica Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 100.000,00 (cem mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 Art. 2º - As transposições no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) decorreram das seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 798 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Ficha.............: 830 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção/Captação e Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 3 Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova, 18 de setembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Anderson Roberto Nacif Sodré Diretor Geral do DMAES