br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 36/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaConcede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
native_id8323

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 36, de 17.12.2024
Concede férias coletivas aos servidores do 
Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais 
regulamentares nos seguintes períodos:
I – Bruno Siqueira Andrade, de 13.01.2025 a 22.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024, observados os períodos já gozados 
nos termos da Portaria nº 15, de 27.05.2024;
II – Claudio Antonio de Souza Coura, de 13.01.2025 a 01.02.2025, 
referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024;
III – Edinei dos Santos, de 16.01.2025 a 25.01.2025, referente ao período 
aquisitivo de 15.12.2023 a 14.12.2024;
IV – Geone Assis Andrade, de 02.01.2025 a 11.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 15 de 27.05.2024;
V – Jairo de Sousa Ezequiel, de 21.01.2025 a 30.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 25.10.2023 a 24.10.2024, observados os períodos já gozados 
nos termos da Portaria nº 15, de 27.05.2024;
VI – Larissa Lima Fonseca, de 13.01.2025 a 22.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024;
VII – Leonardo de Araújo Silva, de 21.01.2025 a 30.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 02.05.2023 a 01.05.2024;
VIII – Lucas Diniz Silva, de 06.01.2025 a 15.01.2025, referente ao período 
aquisitivo proporcional de 01.07.2024 a 30.06.2025;
IX – Maria Aparecida Lima, de 02.01.2025 a 16.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 26.08.2023 a 25.08.2024;
X – Mateus Dias Pires, de 13.01.2025 a 01.02.2025, referente ao período 
aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
XI – Paulo Gomes Coelho, de 06.01.2025 a 15.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024, observados os períodos já gozados 
nos termos da Portaria nº 15, de 27.05.2024 e de 16.01.2025 a 25.01.2025, referente 
ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2024 a 30.06.2025;
XII – Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 21.01.2025 a 30.01.2025, 
referente ao período aquisitivo proporcional de 01.06.2024 a 31.05.2025;
XIII – Rodrigo Magela Pereira, de 22.01.2025 a 31.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2023.
Art. 2º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 
1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, 
compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei
Complementar Municipal nº 1.522/90.
I – Bruno Siqueira Andrade, de 03.01.2025 a 12.01.2025, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 01.07.2024 a 30.06.2025;
II – Claudio Antonio de Souza Coura, de 03.01.2025 a 12.01.2025, 
referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024;
III – Edinei dos Santos, de 06.01.2025 a 15.01.2025, referente ao período 
aquisitivo de 15.12.2023 a 14.12.2024;
IV – Gilson Alves de Freitas, de 03.01.2025 a 12.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 19.06.2023 a 18.06.2024 e 13.01.2025 a 22.01.2025, referente 
ao período proporcional de 19.06.2024 a 18.06.2025;
V – Larissa Lima Fonseca, de 23.01.2025 a 01.02.2025, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 01.07.2024 a 30.06.2025;
VI – Leonardo de Araújo Silva, de 02.01.2025 a 11.01.2025, referente ao 
período aquisitivo de 02.05.2023 a 01.05.2024;
VII – Mateus Dias Pires, de 03.01.2025 a 12.01.2025, referente ao período 
aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 17 de dezembro de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

open original →