| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 36, de 17.12.2024 Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais regulamentares nos seguintes períodos: I – Bruno Siqueira Andrade, de 13.01.2025 a 22.01.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024, observados os períodos já gozados nos termos da Portaria nº 15, de 27.05.2024; II – Claudio Antonio de Souza Coura, de 13.01.2025 a 01.02.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024; III – Edinei dos Santos, de 16.01.2025 a 25.01.2025, referente ao período aquisitivo de 15.12.2023 a 14.12.2024; IV – Geone Assis Andrade, de 02.01.2025 a 11.01.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 15 de 27.05.2024; V – Jairo de Sousa Ezequiel, de 21.01.2025 a 30.01.2025, referente ao período aquisitivo de 25.10.2023 a 24.10.2024, observados os períodos já gozados nos termos da Portaria nº 15, de 27.05.2024; VI – Larissa Lima Fonseca, de 13.01.2025 a 22.01.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024; VII – Leonardo de Araújo Silva, de 21.01.2025 a 30.01.2025, referente ao período aquisitivo de 02.05.2023 a 01.05.2024; VIII – Lucas Diniz Silva, de 06.01.2025 a 15.01.2025, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2024 a 30.06.2025; IX – Maria Aparecida Lima, de 02.01.2025 a 16.01.2025, referente ao período aquisitivo de 26.08.2023 a 25.08.2024; X – Mateus Dias Pires, de 13.01.2025 a 01.02.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024; Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br XI – Paulo Gomes Coelho, de 06.01.2025 a 15.01.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024, observados os períodos já gozados nos termos da Portaria nº 15, de 27.05.2024 e de 16.01.2025 a 25.01.2025, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2024 a 30.06.2025; XII – Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 21.01.2025 a 30.01.2025, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.06.2024 a 31.05.2025; XIII – Rodrigo Magela Pereira, de 22.01.2025 a 31.01.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2023. Art. 2º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar Municipal nº 1.522/90. I – Bruno Siqueira Andrade, de 03.01.2025 a 12.01.2025, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2024 a 30.06.2025; II – Claudio Antonio de Souza Coura, de 03.01.2025 a 12.01.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024; III – Edinei dos Santos, de 06.01.2025 a 15.01.2025, referente ao período aquisitivo de 15.12.2023 a 14.12.2024; IV – Gilson Alves de Freitas, de 03.01.2025 a 12.01.2025, referente ao período aquisitivo de 19.06.2023 a 18.06.2024 e 13.01.2025 a 22.01.2025, referente ao período proporcional de 19.06.2024 a 18.06.2025; V – Larissa Lima Fonseca, de 23.01.2025 a 01.02.2025, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2024 a 30.06.2025; VI – Leonardo de Araújo Silva, de 02.01.2025 a 11.01.2025, referente ao período aquisitivo de 02.05.2023 a 01.05.2024; VII – Mateus Dias Pires, de 03.01.2025 a 12.01.2025, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 17 de dezembro de 2024. Wellerson Mayrink de Paula Presidente