| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13725 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA – de Ponte Nova/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.725, DE 03/10/2024 Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA – de Ponte Nova/MG. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições e de conformidade com o art. 3 o da Lei Municipal n o 4.562/2022, DECRETA: Art. 1o Ficam designados os seguintes membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEA – de Ponte Nova/MG: I – Representantes da Prefeitura Municipal de Ponte Nova: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM: 1. Titular: Maria Alice Pereira Silva; 2. Suplente: Giselle Cristina Reis Cupertino Henrique b) Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA: 1. Titular: Raniely Eustáquio Teixeira Saraiva; 2. Suplente: Henrique Moreira Sigiliano; c) Secretaria Municipal de Obras – SEMOB (Setor de Fiscalização e Posturas): 1. Titular: Rodrigo Bento Coelho 2. Suplente: Ricardo de Almeida Mezine d) Câmara Municipal de Ponte Nova: 1. Titular: Suellenn Christina Nascimento Monteiro; 2. Suplente: José Roberto Lourenço Júnior. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 II – Representantes da Sociedade Civil: a) Representante dos protetores independentes de Ponte Nova: 1. Titular: Fernanda do Nascimento Reale; 2. Suplente: Eduarda Corrêa Duarte; b) Representante indicado por entidades devidamente constituídas no Município de Ponte Nova, cujo objetivo seja cuidado e proteção dos animais: 1. Titular: a indicar; 2. Suplente: a indicar; c) Médico Veterinário da iniciativa privada: 1 – Paulo César de Oliveira Júnior; 2 – Heloisio Marcio Mendes Castro; d) Representante de Associação de Moradores: 1 – Márcia Regina de Souza; 2 – Nelson Martins dos Santos. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias, especialmente o Decreto 13.639/2024. Ponte Nova, 03 de outubro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo