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← Ponte Nova (MG)

norma nº 4808/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4808 / 2024
Date 2024-12-23
EmentaDenomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica)
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matéria 18922 →

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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL N° 4.808, DE 23/12/2024
Denomina a Praça ao lado da Rua 
Walter Machado Guimarães (antiga Vila 
do IAA), de “Praça Amazildes Lemos 
Martins (Dona Zica)”.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica)” 
a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA).
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei 
às entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova – MG, 23 de dezembro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
- Autor(es): Executivo / PL nº 4.089, de 05.12.2024.
- Publicada em: 24.12.2024.

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