| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4808 / 2024 |
| Date | 2024-12-23 |
| Ementa | Denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica) |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL N° 4.808, DE 23/12/2024 Denomina a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA), de “Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica)”. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Praça Amazildes Lemos Martins (Dona Zica)” a Praça ao lado da Rua Walter Machado Guimarães (antiga Vila do IAA). Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei às entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 23 de dezembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor(es): Executivo / PL nº 4.089, de 05.12.2024. - Publicada em: 24.12.2024.