| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13786 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8340 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 5 DECRETO No : 13.786, DE 10/12/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4799 / 2024 CONSIDERANDO: Art. 2º O art. 5º, da Lei Municipal nº 4.757, de 28.12.2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Para ajustes na programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos, até o limite de 20,0% (vinte por cento) na hipótese do inciso IV, e até o limite de 26,0% (vinte e seis por cento) nas hipóteses dos incisos I a III. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA 28.846.0002.0015 SENTENCAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 063 Sentenças Judiciais 3.563,31 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.563,31 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE G 3.3.90.39.00 066 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.629,22 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.629,22 04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV 3.1.90.11.00 071 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 66.025,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 66.025,00 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS 3.3.91.39.00 079 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 6.412,92 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.412,92 02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0070 Contrato de Rateio 04.122.0070.2445 GESTAO DO CIMVALPI 3.3.71.70.00 096 Rateio pela Particip. Consórcio Público 299,32 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 299,32 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 04 Administracao 04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalho 04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR (VA 3.3.90.39.00 111 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 28.846.0000.0008 RECOLHIMENTO DO PASEP 3.3.90.47.00 115 Obrigações Tributárias e Contributivas 56.511,36 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 56.511,36 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 3.3.90.93.00 119 Indenizações e Restituições 1.304,57 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 5 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.304,57 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A 3.3.90.48.00 195 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.466,79 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.466,79 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - U 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 337,41 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 337,41 3.3.90.39.00 261 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.749,53 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.749,53 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00 301 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.792,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.792,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.8002 CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP 3.3.72.39.00 326 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 376.371,37 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 376.371,37 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI 4.4.90.52.00 344 Equipamento e Material Permanente 3.586,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.586,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.91.39.00 530 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 292,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 292,00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 3.3.90.39.00 582 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.169,48 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.169,48 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.30.00 625 Material de Consumo 51.849,52 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.849,52 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 50.000,00 20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU 3.1.90.13.00 630 Obrigações Patronais 4.142,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.142,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 5 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM 3.3.90.30.00 656 Material de Consumo 53.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 53.000,00 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM 3.3.90.39.00 661 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 37.314,24 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 37.314,24 18.122.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 18.122.0032.1313 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-M.AMBIENT 4.4.90.51.00 670 Obras e Instalações 14.857,17 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14.857,17 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA 18.541.0034.1222 REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS 4.4.90.51.00 682 Obras e Instalações 1.808,93 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.808,93 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 714.482,14 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0001 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001.2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES - GABINETE 3.3.90.39.00 038 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.563,31 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.563,31 02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA 04.122.0002.2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU 3.1.90.11.00 049 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 66.025,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 66.025,00 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0070 Contrato de Rateio 04.122.0070.2445 GESTAO DO CIMVALPI 3.1.71.70.00 095 Rateio pela Particip. Consórcio Público 299,32 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 299,32 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 04 Administracao 04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalho 04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR (VA 3.3.90.46.00 112 Auxílio-alimentação 12.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2023 MANUTENCAO DA FROTA DA PREFEITURA 3.3.90.30.00 151 Material de Consumo 43.346,44 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43.346,44 3.3.90.39.00 152 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 104.556,67 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 5 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 104.556,67 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU 3.3.90.30.00 175 Material de Consumo 57.814,24 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.814,24 1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 50.000,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM 08.244.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI 3.3.90.36.00 245 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.466,79 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.466,79 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00 303 Equipamento e Material Permanente 4.792,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.792,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.1322 EMENDAS LEGISLATIVO FUNDO SAUDE 3.3.50.41.00 332 Contribuições 93.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 93.000,00 10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS 3.3.90.30.00 350 Material de Consumo 136.302,16 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 136.302,16 10.122.0017.2084 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO PERMANENTE DE CO 3.3.90.14.00 355 Diárias - Pessoal Civil 1.586,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.586,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3.3.90.30.00 439 Material de Consumo 29.404,65 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.404,65 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 3.3.90.30.00 462 Material de Consumo 27.344,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 27.344,00 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDAD 3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.000,00 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.0023 VIGILANCIA SANITARIA 10.304.0023.2112 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI 3.3.90.46.00 490 Auxílio-alimentação 12.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.3.90.14.00 494 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 10.305.0024.2116 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPID 3.3.90.39.00 501 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.320,56 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.320,56 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 5 de 5 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.90.14.00 524 Diárias - Pessoal Civil 3.169,48 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.169,48 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.14.00 624 Diárias - Pessoal Civil 1.849,52 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.849,52 20.122.0027.2155 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEDRU 3.1.90.16.00 631 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.142,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.142,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMB 18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNC 3.3.90.48.00 698 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 11.300,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.300,00 4.4.90.52.00 699 Equipamento e Material Permanente 18.200,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.200,00 TOTAL: R$ 714.482,14 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO