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norma nº 13801/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13801 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaDispõe sobre o expediente da Prefeitura no final do ano de 2024.
native_id8357

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454.
DECRETO No 13.801, DE 18/12/2024
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura 
no final do ano de 2024.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1o O expediente da Prefeitura Municipal, nos dias 24/12 (terça feira) e 
31/12 (terça feira), será das 7:00h às 12:00h, exceto para os serviços essenciais, ou 
seja, os plantões do SAMMDU, DMAES, DEMUTRAN, ASILO e do SERVIÇO DE 
LIMPEZA PÚBLICA/SLU, que funcionarão em caráter extraordinário. 
Art. 2
o As regras constantes neste Decreto não se aplicam aos servidores 
que prestam serviço em escala 12x 36 horas.
Art. 3
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 18 de dezembro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo

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