| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13803 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. DECRETO No 13.801, DE 18/12/2024 Dispõe sobre o expediente da Prefeitura no final do ano de 2024. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o O expediente da Prefeitura Municipal, nos dias 24/12 (terça feira) e 31/12 (terça feira), será das 7:00h às 12:00h, exceto para os serviços essenciais, ou seja, os plantões do SAMMDU, DMAES, DEMUTRAN, ASILO e do SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA/SLU, que funcionarão em caráter extraordinário. Art. 2 o As regras constantes neste Decreto não se aplicam aos servidores que prestam serviço em escala 12x 36 horas. Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 18 de dezembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo