| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13812 / 2024 |
| Date | 2024-12-26 |
| Ementa | Altera os Decretos no 13.309/2023 e nº 13.774/2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.812, DE 26/12/2024 Altera os Decretos n o 13.309/2023 e nº 13.774/2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 5o da Lei Municipal no 2.522, de 6.8.2001, DECRETA: Art. 1o A letra “a”, inciso III do art. 1o do Decreto no13.309/2023, passa a contar com a seguinte representação (mandato: dois anos): “Art. 1o ............................................................................................................................ ...... ............................................................................................................................ ............... III– Secretaria Municipal de Educação: a) Titular : Bárbara Oliveira Chaves.” Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 26 de dezembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo