| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13820 / 2024 |
| Date | 2024-12-27 |
| Ementa | Ato de aposentadoria. |
| native_id | 8374 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.820, DE 27/12/2024 Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidora Marilda Alves Costa, no cargo de Servente de Limpeza. Art. 2 o Por força do que dispõe o art. 1 o , fica a funcionária supracitada desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024. Art. 4 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 27 de dezembro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos