| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13722 / 2024 |
| Date | 2024-07-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8386 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA Página 1 de 2 DECRETO Nº: 13.722, DE 30/07/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.16.00 123 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 293,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 293,95 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 2.387,84 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.387,84 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASIC 3.3.90.46.00 403 Auxílio-alimentação 7.609,60 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.609,60 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU 3.3.90.46.00 655 Auxílio-alimentação 15.789,44 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 15.789,44 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.47.00 903 Obrigações Tributárias e Contributivas 834,43 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 834,43 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 26.915,26 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA Página 2 de 2 DECRETO Nº:13722/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.13.00 122 Obrigações Patronais 293,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 293,95 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2476 EMENDAS PARLAMENT. INCREMENTO AT. BASIC 3.3.90.39.00 396 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.997,44 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 9.997,44 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.32.00 510 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 834,43 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 834,43 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA 18.541.0034.2506 PROGRAMA CONSERVADOR DO PIRANGA 3.3.90.48.00 693 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 15.789,44 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 15.789,44 TOTAL: R$ 26.915,26 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 30 DE SETEMBRO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 715.603.006-04 CPF: 143.956.146-04 PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO