br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 12/2025

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaDesigna membros para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, nos termos do Artigo 96, da Lei nº 4.320/1964 e do Comunicado SICOM nº 53, de 2024, disponibilizado pelo TCE/MG.
native_id8405

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 12, de 07.02.2025
Designa membros para compor a 
Comissão para Inventário Físico e 
Financeiro da Câmara Municipal de 
Ponte Nova/MG, nos termos do Artigo 
96, da Lei nº 4.320/1964 e do 
Comunicado SICOM nº 53, de 2024, 
disponibilizado pelo TCE/MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 96, da Lei nº 4.320/1964 e 
o Comunicado SICOM nº 53/2024, disponibilizado pelo TCE/MG,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão para Inventário Físico 
e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, sob a presidência do 
primeiro, os servidores: Claudio Antonio de Souza Coura, Lucas Diniz Silva e 
Rodrigo Magela Pereira.
Art. 2º Os servidores supracitados terão como atribuição o preparo do 
inventário anual, que consiste na verificação das existências físicas dos valores 
em tesouraria, dos materiais permanentes em uso, estocados, cedidos e ou 
recebidos em cessão, assim como dos materiais de consumo estocados em 
almoxarifado ou unidades equivalentes, a fim de comprovar a quantidade e o 
valor dos bens móveis de propriedade ou posse da Câmara, seguindo as 
diretrizes elencadas pelo Comunicado SICOM nº 53/2024, do TCE/MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 7 de fevereiro de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

open original →