| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13840 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Institui a Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias para o Plano de Carreira dos Servidores Municipais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.840, DE 02/01/2025 Institui a Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias para o Plano de Carreira dos Servidores Municipais. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica instituída a Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros: I –Representante do Gabinete; a) Sandra Regina Brandão Guimarães; II- Representante da SEGOV a) Néria Maria Moutinho Soares; b) Cícero Augusto Cruz; II - Representante da Assessora Jurídica a) Daniela Romaskevis Gomes Lopes Brum; b) Guilherme Otto Brito Koehne; III - Representante da SRH a) Geisa Graziela Tavares – Presidente; b) Fabrício Santos Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 IV - Representante da SEPLADE a) Paloma Aparecida Silva b) Rosemary Pereira da Costa V- Representante da SEMSA/SEMASH a) Deivid Alexandre Pereira; b) Roberta Reis Vasconcellos; VI- Representante da SEMOB/ SEDRU / SEMAM a) Renatha de Souza Toledo b) Juliana Imaculada Mendes VII- Representante da Secretaria Municipal de Educação a) Marilene Francisco b) Renata Fonseca Roberto de Souza VIII- Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda a) André Luís Nunes Santos b) Gustavo Mendes Martins IX – Representante do SINDSERP a) Denise Aparecida Moura Art. 3° A participação de todos os servidores será amplamente garantida por meio de reuniões inclusivas, consultas abertas e oportunidades de contribuição direta no processo de elaboração do Plano de Carreira. Art. 4º Fica determinado o prazo de 120 dias para cumprimento do disposto art. 1º, podendo ser prorrogado por igual período. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 Art. 5° Revogam-se as disposições contrárias Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Ponte Nova, 02 de janeiro de 2025. . Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo